O Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa nº 5 (IN) que autoriza o retorno da emissão dos certificados digitais por videoconferência.
Em 2020, a emissão dos certificados de forma remota foi autorizada por um determinado tempo, durante a vigência da Medida Provisória (MP) nº 951, de 15 de abril de 2020. Porém, a MP 951 perdeu a sua vigência no dia 12 de agosto do mesmo ano.
Em fevereiro de 2021, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), aprovou, em uma reunião extraordinária, a IN 05/2021. Uma nova norma que estabelece algumas alterações para a volta da emissão eletrônica dos certificados digitais.
Entenda melhor sobre esta nova modalidade de emissão e confira quais foram as principais mudanças com a IN 05/2021.
O que mudou
Os certificados emitidos nas condições determinadas pela MP 951 por meio da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020, eram realizados de forma simplificada, sem coletas e validações biométricas obrigatórias no processo de emissão.
Porém, agora, com a Instrução Normativa nº 5, a coleta dos dados biométricos será feita de maneira criteriosa. Segundo o regulamento, a coleta das informações biométricas na modalidade virtual de emissão deve ser realizada pela captura da face do requerente durante a videochamada de forma assistida. No modo presencial, a coleta também será feita de forma assistida, mas com o auxílio de um agente de registro.
Há ainda a opção de colher as impressões digitais do solicitante de forma não assistida e assíncrona. Neste caso, ela não ocorre e não se efetiva no mesmo tempo da videoconferência, para que seja feito o batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio.
Todas essas mudanças determinadas pela IN 05/2021 foram elaboradas com o intuito de garantir a máxima segurança na identificação dos titulares e responsáveis pelos certificados. A ideia é reduzir o risco de fraudes e desburocratizar o processo de emissão por meio da verificação biométrica do solicitante.
As mudanças do novo regulamento entraram em vigor no dia 1º de março de 2021.
Modalidades de emissão e renovação dos certificados digitais
Anteriormente, os certificados digitais eram emitidos apenas presencialmente. Cabia ao requerente ir até uma unidade certificadora mais próxima para dar início ao processo de emissão ou renovação do certificado. Com a digitalização de alguns serviços na pandemia, os procedimentos passaram a ser realizados também de forma virtual, sem ser necessário sair de casa.
Com isso, foram ampliadas as modalidades de validação dos certificados digitais e, agora, o solicitante pode escolher entre emitir ou renová-lo de forma presencial, on-line ou por videoconferência. A Certificaminas oferece as três possibilidades para quem deseja adquirir o seu certificado.
Presencial
Na modalidade presencial, é preciso que o requerente acesse o site da Autoridade Certificadora — neste caso, a Certificaminas — e faça primeiro o seu pedido de emissão do certificado.
Somente quando todas as etapas solicitadas no site forem concluídas, bem como o pagamento e o agendamento, é que ele poderá comparecer à unidade física para dar encaminhamento ao processo.
Nessa última etapa, é fundamental que o titular leve o comprovante de pagamento e a documentação solicitada no momento da validação presencial.
De forma on-line
O processo de emissão e renovação do certificado on-line também é bem simples.
O solicitante pode fazer todo o procedimento no site da Certificaminas. Só é preciso se atentar ao preenchimento dos dados e aos critérios para pessoa física e jurídica.
No primeiro caso, é necessário que o titular tenha um certificado digital e-CPF do tipo A3, de qualquer Autoridade Certificadora, e já tenha suas biometrias cadastradas. Para pessoa jurídica, é preciso ter um certificado e-CNPJ do tipo A3 ou um CPF do tipo A3 do representante da empresa. As impressões digitais dele também devem estar cadastradas.
Os procedimentos para a renovação do certificado são os mesmos para a emissão on-line.
Por videoconferência
Nessa última modalidade, os procedimentos de emissão e renovação são um pouco diferentes.
Antes, a emissão por videoconferência estava restrita aos clientes com dados biométricos registrados. Ou seja, para quem já tinha feito um certificado digital em algum momento.
Agora, uma das etapas da validação da identidade pode ser feita por meio dos dados registrados no Denatran. Assim, quem tem uma CNH está apto a realizar o procedimento totalmente on-line. Da mesma forma que quem fez um certificado digital anteriormente.
Muito prático, não é mesmo?
Para fazer a emissão, antes de tudo, o titular precisa entrar em contato com a unidade certificadora escolhida para adquirir o certificado digital ou acessar o site de compra. Após o pagamento, ele receberá por e-mail um pedido e o link do site para iniciar a solicitação e para agendar um horário para atendimento. Depois, é só aguardar que entraremos em contato com você.
Uma das vantagens desse tipo de emissão é que o cliente pode fazer o agendamento na data e no horário da sua preferência. Além de, é claro, não precisar se deslocar até um endereço físico para conseguir o seu certificado.
Vantagens da validação dos certificados digitais por videoconferência
A emissão remota por videoconferência traz benefícios não apenas para o usuário, que ganha a possibilidade de adquirir o seu certificado digital de forma prática e totalmente segura. Mas também para a empresa certificadora, que passa a agilizar a emissão e a renovação, tornando o processo mais simples e rápido.
Ela ainda consegue reduzir custos a médio e longo prazo. Recebe, assim, destaque no mercado por oferecer uma alternativa moderna e acessível aos seus clientes.
Desta forma, é possível afirmar que essa nova modalidade surgiu para desburocratizar o processo de emissão, mas manteve a segurança do procedimento presencial.
Veja todos esses benefícios na prática. Entre no site da Certificaminas e faça o agendamento da emissão do seu certificado digital por videoconferência.
Fonte: AC Cerificaminas em 3 de março de 2021
