Todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.
O declarante poderá figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa física equiparada a empresa, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.
O calendário de implantação do eSocial mostra que no início de 2018 as 14 mil maiores empresas do País, que faturam R$ 78 milhões por ano ou mais, estarão obrigadas a utilizar o novo sistema.
Já a partir de julho, todas as demais companhias serão impactadas, ou seja, 20 milhões de empresas, incluindo os microempreendedores individuais. Essas são as expectativas da Receita Federal, divulgadas nos últimos dias.
Para não ter problemas com o Fisco, é bom que os empresários se preparem com antecedência para o atendimento da exigência, segundo Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade Certificadora líder na América Latina e especialista em Identificação Digital.
[blockquote style=”2″]É importante que eles fiquem atentos à transmissão dos dados que exige o uso do Certificado Digital padrão ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, que precisa estar válido. Por isso, vale, com antecedência, verificar a validade do documento e, se necessário, solicitar a renovação para evitar surpresas”.[/blockquote]
O eSocial, de acordo com o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações, o que deve melhorar a qualidade das informações.
Foi preparado um novo manual para os usuários do eSocial. Por meio desse manual, o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios previdenciários, registro da folha de pagamento, entre outras funcionalidades.
O novo procedimento e o manual completo do eSocial estão em aqui!
Sobre a Certisign
A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 2.200 Pontos de Atendimento por todo o Brasil, ao longo dos seus 21 anos, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais.
