Com este artigo, o Crypto ID encerra a série de conteúdos dedicados a outubro – o Mês da Cibersegurança –, destacando as iniciativas que consolidam o Brasil como uma das referências emergentes em proteção digital na América Latina
O fortalecimento da governança da cibersegurança no Brasil foi o foco principal do Brasil Ciberseguro 2025: Construindo um Futuro Digital Confiável, evento realizado em Brasília nos dias 29 e 30 de outubro. Promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio da Escola Superior de Defesa, o encontro reuniu mais de 300 participantes entre especialistas, representantes do governo, academia, setor privado e organismos internacionais.
Durante a abertura, o ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, convergiram em um ponto central: a necessidade de criação de um órgão único de governança da cibersegurança nacional, capaz de consolidar políticas, coordenar respostas a incidentes e garantir a resiliência digital do país.
Cibersegurança como pilar da soberania digital
O ministro Marcos Amaro destacou que a cibersegurança “deixou de ser uma questão técnica para se afirmar como um pilar essencial da soberania digital, da proteção dos ativos estratégicos e da defesa dos cidadãos”. Ele enfatizou o papel do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) na elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança e no aperfeiçoamento do anteprojeto da Lei Geral de Cibersegurança, atualmente em fase de consulta interministerial.
Frederico de Siqueira Filho reforçou a mesma linha, afirmando que “a segurança é a base para que o cidadão confie nos serviços públicos digitais e para que o mercado global aporte novos investimentos no país”. Ele destacou programas como o Norte Conectado, os cabos submarinos e a rede privativa de comunicação para órgãos de segurança pública como exemplos de integração entre infraestrutura e proteção digital.
Uma estrutura técnica em consolidação
Em 28 de outubro de 2025, dia antes do evento, o Diário Oficial da União publicou a Portaria SGD/MGI nº 9.511/2025 – que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) no âmbito da administração pública federal direta, autarquia e fundacional.
A medida representa um marco institucional ao estabelecer diretrizes e estruturas permanentes para o fortalecimento da segurança digital no setor público.
Entre as iniciativas previstas estão a criação do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br) e do Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS gov.br) — ambos vinculados à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Com essas estruturas, o governo passa a ter uma coordenação técnica contínua para prevenção, tratamento e resposta a incidentes, bem como para a disseminação de boas práticas e capacitação em privacidade e segurança da informação.
Os eixos da Estratégia Nacional de Cibersegurança
O evento foi estruturado em torno dos quatro eixos da nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), instituída pelo DECRETO Nº 12.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
- Proteção e conscientização do cidadão;
- Segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas;
- Cooperação entre órgãos públicos e privados;
- Soberania nacional e governança.
Esses pilares reforçam o papel da Anatel como candidata natural a centralizar a regulação e a supervisão técnica da cibersegurança nacional — hipótese ventilada por diversos especialistas durante o evento. A agência, que já coordena políticas de segurança em redes e serviços de telecomunicações, seria uma base estruturada para integrar as ações de monitoramento e resposta do Estado.
Framework do PPSI
Conforme o disposto no art. 14 da Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, os órgãos e entidades deverão adotar referido Framework do PPSI, que é composto por um conjunto de controles e medidas de privacidade e segurança da informação, sendo sua gestão sob responsabilidade da estrutura de governança do PPSI.
O cenário de ciberameaças no Brasil
O Brasil figura entre os países mais visados por ataques cibernéticos na América Latina. Segundo dados da Fortinet, foram registrados mais de 26 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no país apenas em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. O relatório da Check Point Research aponta que empresas brasileiras enfrentam em média 1.400 ataques por semana, acima da média global de 1.100.
Entre os incidentes mais graves dos últimos dois anos podemos considerar…
- o ataque à plataforma ConecteSUS, em 2023, que paralisou serviços de vacinação;
- a invasão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com vazamento de dados administrativos;
- e o ataque à C&M Software, responsável por operações de câmbio e remessas internacionais, que afetou sistemas financeiros em 2024.
Esses episódios expõem a urgência de uma estrutura de governança centralizada e com autoridade técnica capaz de atuar em tempo real, garantindo a proteção das infraestruturas críticas e a confiança do cidadão no ambiente digital.
O Mês da Cibersegurança e a mobilização global
O Mês da Cibersegurança, celebrado mundialmente em outubro, é uma iniciativa que nasceu nos Estados Unidos e foi adotada por diversos países, incluindo o Brasil, com o objetivo de promover a conscientização sobre segurança digital entre cidadãos, empresas e governos. Coordenado globalmente por campanhas como o Cybersecurity Awareness Month (EUA) e o European Cyber Security Month (ECSM), o movimento reforça a importância da educação em cibersegurança e da cooperação internacional como pilares para enfrentar ameaças que não conhecem fronteiras. No Brasil, instituições públicas e privadas vêm ampliando sua adesão à campanha, promovendo ações educativas e debates estratégicos ao longo de todo o mês de outubro.
Um encerramento simbólico para o Mês da Cibersegurança
O Brasil Ciberseguro 2025 encerra simbolicamente o mês dedicado à conscientização e marca uma transição importante: a cibersegurança deixa de ser tratada como pauta técnica isolada e passa a ocupar espaço central nas políticas de Estado. Com a convergência entre o GSI, o Ministério das Comunicações, a Anatel e a Secretaria de Governo Digital, o Brasil dá sinais de maturidade institucional e caminha para consolidar uma estrutura nacional de governança cibernética.
Ao fechar a série de reportagens do Crypto ID sobre o Mês da Cibersegurança, este artigo reafirma o compromisso do portal em acompanhar as transformações regulatórias, tecnológicas e estratégicas que moldam o futuro digital do país — um futuro em que segurança e confiança serão os principais vetores de desenvolvimento.
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