1ª Reunião do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber
Em uma movimentação significativa para fortalecer a segurança cibernética no Brasil, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) realizou sua primeira reunião no dia 20 de março de 2024 às às 14h30, no 4º andar, Palácio do Planalto em Brasília.
Este encontro marca o início de uma nova era na política de segurança digital do país, alinhando-se com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O Comitê Nacional de Cibersegurança foi instituído pelo Decreto nº11.856, de 26 de dezembro de 2023, juntamente com a Política Nacional de Cibersegurança.
No dia 9 de fevereiro de 2024, a Portaria do Gabinete de Segurança Institucional nº 6 nomeou os Representantes titulares e suplentes do CNCiber: são ao todo 16 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, além de nove representantes da Sociedade Civil.
O foco da agenda da primeira reunião do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) foi a formação de um Grupo de Trabalho Temático dedicado à elaboração da proposta de criação de um órgão regulador para a atividade de cibersegurança no Brasil. A convocação para este evento foi enviada aos integrantes do CNCiber e a reunião foi iniciada pelo Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos.
Princípios e Objetivos da PNCiber
A PNCiber estabelece princípios fundamentais como a soberania nacional, a garantia dos direitos fundamentais, e a cooperação técnica internacional em segurança cibernética. Seus objetivos incluem promover o desenvolvimento tecnológico, garantir a segurança das soluções e dados digitais, e fortalecer a resiliência contra incidentes cibernéticos.
Desafios e Expectativas
O Brasil enfrenta desafios significativos como o terceiro país com maior número de ataques cibernéticos no mundo. A criação de um órgão regulador especializado é vista como um passo crucial para elevar o nível de maturidade em segurança cibernética no país.
A reunião do CNCiber e o desenvolvimento do projeto de lei são indicativos do compromisso do Brasil com a segurança digital. A expectativa é que essas iniciativas proporcionem um ambiente digital mais seguro para todos os brasileiros.
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