O principal órgão superior de direitos europeus divulgou essa semana um relatório de 32 páginas que alerta a população a respeito de “arrastões” digitais criados por agências de inteligência dos Estados Unidos, e que teoricamente colocam em risco os direitos humanos fundamentais como a privacidade, liberdade de informação e expressão, liberdade de religião e direito a um julgamento justo.
Edward Snowden, denunciante da Agência Nacional de Segurança prestou depoimento a comissão europeia em 2014 e revelou que algumas agências de inteligência do governo norte americano espionou ONGs e organizações de direitos humanos.
O documento também expressa a profunda preocupação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) com as ameaças à segurança na internet, mais precisamente a ação de algumas agências de inteligências americanas que criam outras portas de acesso à informações, que poderiam ser usadas facilmente por hackers e cybercriminosos.
Além da questão de segurança, a PACE apontou também alerta a práticas de estruturas anti-democráticas como o uso de leis secretas que permitiriam a vigilância da população online.
O relatório foi divulgado apenas alguns dias após um pronunciamento do primeiro ministro britânico que posicionou-se contra a implementação de criptografia forte, com o argumento de que as agências de segurança nacional devem ter acesso a todas as comunicações digitais.
Entenda o caso…
Em vários países, um complexo de vigilância Industrial maciça evoluiu estimulado pela cultura das operações de vigilância secretas que envolvem caráter altamente técnico e difícil avaliação de custo benefício e gravidade das supostas ameaças, que não necessariamente dependem dos próprios grupos interessados.
Estas estruturas poderosas correm o risco de escapar ao controle democrático e ameaçam o caráter livre e aberto das nossas sociedades.
Para burlar as leis de privacidades nacionais, um suposto grupo de países (EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia) estariam compartilhando dados estrangeiros entre eles, uma vez que os diretos de privacidade se aplicariam apenas aos indivíduos de nacionalidade correspondente.
Apesar das alegações duras, a PACE afirma que seu relatório não é anti-vigilância, apenas defende uma vigilância eficaz e orientada voltada para suspeitos específicos.
