A reforma tributária e o avanço da transição para IBS e CBS leva empresas a recalcular contratos, preços e modelo jurídico para evitar perdas
A fase de transição da reforma tributária sobre o consumo entra em etapa decisiva a partir de 2026, com início da implementação do IBS e da CBS, tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033, conforme prevê a Emenda Constitucional 132.
A mudança altera a lógica de creditamento, impacta o fluxo de caixa e exige revisão imediata de regime tributário, contratos e estrutura societária. Para especialistas, o reflexo mais direto estará na margem operacional das empresas.
Fabinho Nascimento, contador, especialista em planejamento tributário, reestruturação societária e CEO do Grupo FN, hub estratégico que integra contabilidade, jurídico e planejamento financeiro, afirma que a discussão deixou de ser apenas técnica. “A reforma já tem cronograma definido. A empresa que não revisar seu enquadramento tributário e sua formação de preço pode ter erosão de margem sem perceber”, diz.
Dados da Receita Federal indicam que o Brasil possui mais de 20 milhões de CNPJs ativos, distribuídos entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime reage de forma distinta à nova sistemática de não cumulatividade ampla prevista no IVA dual. Companhias com cadeia longa de fornecedores ou contratos de longo prazo podem sentir impacto maior no caixa durante o período de adaptação.
O executivo explica que a revisão societária também se torna estratégica. “Estruturas criadas para eficiência fiscal no modelo anterior podem perder sentido econômico. Holding patrimonial, divisão de CNPJs e contratos de prestação de serviço precisam ser reavaliados com base nas novas regras”, afirma.
Outro ponto sensível está na precificação. “O empresário precisa recalcular custo efetivo e crédito aproveitável. Se mantiver o preço sem revisar a carga tributária real, pode comprometer rentabilidade”, alerta.
O especialista aponta cinco frentes para proteger a margem e evitar perdas na transição da reforma tributária
A adaptação exige método e integração entre áreas. Entre as principais recomendações estão:
- Revisar o regime tributário com simulações projetadas para o novo modelo, avaliando carga efetiva e impacto financeiro ao longo da transição.
- Reavaliar contratos vigentes, inserindo cláusulas de reequilíbrio tributário quando necessário.
- Recalcular precificação com base na nova lógica de crédito e tributação no destino.
- Analisar a estrutura societária, incluindo holdings e segmentação de atividades, para verificar eficiência no novo sistema.
- Integrar planejamento contábil, jurídico e financeiro em um único diagnóstico estratégico.
“A empresa que trata cada área isoladamente aumenta o risco de erro. A reforma é tributária, mas o impacto é societário e financeiro ao mesmo tempo”, destaca.
Para contratar assessoria especializada, o CEO recomenda buscar equipes multidisciplinares com experiência prática em reorganização societária e simulação fiscal. “Não basta conhecer a lei. É preciso traduzir a norma em números e estratégia. O empresário deve exigir projeções concretas antes de qualquer mudança estrutural”, diz.
Apesar da complexidade, há oportunidades. A simplificação prometida pelo novo modelo tende a reduzir litígios e aumentar previsibilidade para quem estruturar processos desde já. Empresas que anteciparem ajustes podem ganhar eficiência e transparência na gestão tributária. “A reforma não é um evento futuro. Ela já está em curso. Quem agir agora transforma obrigação legal em vantagem competitiva”, conclui.
Com o calendário de implementação definido e a regulamentação avançando, a revisão da estrutura societária e tributária deixa de ser opção e passa a integrar a agenda estratégica das companhias que buscam preservar margem e competitividade nos próximos anos.
Sobre o grupo FN
Fundado em 1993, o Grupo FN é um hub de soluções empresariais com atuação no Brasil e nos Estados Unidos. Com mais de 1.500 clientes ativos e cerca de 100 colaboradores, reúne serviços integrados nas áreas de contabilidade consultiva, BPO financeiro, tributário, legalização, soluções de RH, certificado digital, treinamentos empresariais e estruturação internacional por meio da FN EUA.
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