ABcripto reúne contribuições ao PL 4.308/2024 e defende regras próprias para as stablecoins, com foco em segurança jurídica, inovação e proteção aos usuários
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) apresentou ao Banco Central e ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024 uma Nota Técnica com propostas para a regulamentação das stablecoins no Brasil. O documento defende a criação de um regime regulatório específico para esses ativos virtuais, preservando sua natureza jurídica e estabelecendo salvaguardas prudenciais para fortalecer a segurança jurídica, a inovação e a competitividade do mercado brasileiro de criptoativos.
O documento foi elaborado em resposta à Nota Técnica apresentada pelo Banco Central no âmbito da tramitação do projeto e busca contribuir para o aperfeiçoamento do debate regulatório sobre esses ativos no Brasil. Além da nota, a associação também encaminhou um documento auxiliar com a síntese dos principais argumentos e recomendações.
A entidade avalia positivamente a iniciativa de construção de um marco legal para stablecoins e reconhece a importância da atuação do Banco Central na supervisão desse mercado. No entanto, entende que a regulamentação deve considerar as características próprias desses ativos virtuais para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade para o Brasil na economia digital.
Entre os principais pontos apresentados pela ABcripto estão a preservação da natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais, a manutenção da competência regulatória do Banco Central por meio de um regime específico para esses ativos e a adoção de mecanismos relacionados à qualidade das reservas, segregação patrimonial, transparência e auditoria periódica.
A entidade destaca que o texto atual do PL 4.308/2024 já contempla instrumentos importantes para a supervisão das stablecoins e para a proteção dos usuários, podendo ser aprimorado por meio de ajustes pontuais sem a necessidade de reclassificar esses ativos como moeda eletrônica.
Para Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, o Brasil tem a oportunidade de construir um marco regulatório moderno e alinhado às transformações da economia digital. “As stablecoins vêm assumindo um papel cada vez mais relevante em pagamentos, remessas internacionais e na infraestrutura financeira digital global. Nossa contribuição busca oferecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento do projeto, preservando a segurança jurídica, a inovação e a capacidade do Brasil de competir em um mercado cada vez mais internacionalizado, sem abrir mão da proteção aos usuários e da supervisão regulatória adequada”, afirma.
A nota também apresenta análise comparada de experiências internacionais e destaca que diferentes jurisdições vêm avançando na construção de regimes regulatórios próprios para stablecoins, reconhecendo as particularidades desses ativos e evitando sua equiparação automática a instrumentos já existentes no sistema financeiro tradicional.
A elaboração da Nota Técnica contou com a participação de especialistas e empresas associadas à ABcripto, reunidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Stablecoins da entidade. O documento reflete uma construção coletiva do setor e busca contribuir tecnicamente para o desenvolvimento de um ambiente regulatório que estimule a inovação, fortaleça a segurança jurídica e amplie a competitividade do mercado brasileiro de ativos virtuais.
A íntegra da Nota Técnica está disponível em: site da ABcripto
Confira as principais contribuições da ABcripto sobre o PL 4.308/2024
- As stablecoins não devem ser equiparadas automaticamente à moeda eletrônica: A Nota Técnica sustenta que as stablecoins possuem natureza jurídica, tecnológica e operacional distinta da moeda eletrônica prevista na Lei nº 12.865/2013. Embora possam ser utilizadas em pagamentos e transferências de valor, esses ativos operam em infraestrutura blockchain, possuem mecanismos próprios de emissão, circulação e liquidação e já estão inseridos no marco regulatório dos ativos virtuais.
- Criação de um regime regulatório específico para stablecoins: A ABcripto defende que o Banco Central mantenha competência para regulamentar e supervisionar as stablecoins, mas por meio de um marco regulatório próprio, capaz de refletir as características e os riscos específicos desses ativos.
- Preservação da classificação das stablecoins como ativos virtuais: A associação entende que a legislação brasileira já reconhece as stablecoins dentro do universo dos ativos virtuais e que eventual equiparação integral à moeda eletrônica pode gerar conflitos interpretativos e insegurança jurídica para o mercado.
- Proteção aos usuários por meio de salvaguardas prudenciais: A entidade apoia mecanismos voltados à proteção dos usuários e à estabilidade financeira, incluindo exigências relacionadas à qualidade das reservas, transparência, auditoria e segregação patrimonial.
- Segregação patrimonial das reservas: A Nota Técnica destaca a importância da separação entre os recursos utilizados para lastrear stablecoins e o patrimônio das instituições emissoras, medida considerada essencial para fortalecer a proteção dos usuários e aumentar a confiança no mercado.
- Segurança jurídica e previsibilidade regulatória: A ABcripto argumenta que um enquadramento regulatório claro e coerente é fundamental para evitar sobreposições normativas, conflitos de competência e interpretações divergentes que possam gerar incertezas para empresas, investidores e usuários.
- Experiência internacional e harmonização regulatória: O documento analisa modelos regulatórios adotados em outras jurisdições e destaca que a tendência internacional tem sido a construção de estruturas específicas para stablecoins, capazes de preservar sua utilidade econômica e seu potencial de inovação.
- Preservação da inovação e da competitividade do Brasil: Segundo a entidade, as stablecoins desempenham papel crescente na infraestrutura financeira digital global, especialmente em pagamentos, remessas internacionais e liquidação de operações. Nesse contexto, a regulamentação deve promover proteção aos usuários e estabilidade financeira sem criar barreiras desnecessárias à inovação.
- Aprimoramento do PL 4.308/2024 sem ruptura do modelo regulatório em construção: A ABcripto avalia positivamente a iniciativa de regulamentação das stablecoins e entende que o projeto já contempla avanços importantes. As contribuições apresentadas têm como objetivo aperfeiçoar a proposta, fortalecendo sua coerência jurídica e sua aderência às características específicas desses ativos digitais.
Sobre a ABcripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) representa o setor de ativos digitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garanta direitos dos investidores. Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado cripto e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
Dia Mundial da Criptografia, DINAMO Networks reforça linha de frente na segurança antifraude
ID TALK | Banco Inter debate Bitcoin, computação quântica e o futuro da custódia de ativos digitais
Binance se associa à ABcripto em momento de amadurecimento do mercado brasileiro de ativos virtuais
Por aqui, acompanhamos de perto as novidades do mercado cripto para apresentar as melhores soluções que podem atender às demandas do mercado brasileiro. Entre, confira e fique por dentro das tendências que estão movimentando o setor no mundo. Leia mais!
