A Casa Branca em 23 de janeiro de 2025, publicou assinou uma série de ordens executivas assinadas pelo Presidente dos Estados Unidos da América com foco em fortalecer a liderança do país em áreas críticas, entre elas, as sobre finanças digitais e inteligência artificial
A primeira ordem executiva, intitulada “Fortalecendo a Liderança Americana em Tecnologia Financeira Digital”, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e regulação de ativos digitais. Por outro lado, a segunda ordem, “Removendo Barreiras à Liderança Americana em Inteligência Artificial”, foca na manutenção da posição dos EUA como líder em IA, revogando políticas que possam restringir a inovação.
Trump assinou ordens executivas sobre finanças digitais e inteligência artificial
Finanças Digitais
A ordem executiva intitulada “Strengthening American Leadership In Digital Financial Technology” – “Fortalecendo a Liderança Americana em Tecnologia Financeira Digital”, estabelece diretrizes concretas para o desenvolvimento e a regulamentação de ações digitais nos Estados Unidos.
Este documento reflete a intenção do governo de promover a inovação no setor financeiro enquanto assegura a proteção da liberdade econômica e a soberania do dólar americano.
A ordem aborda a importância da indústria de ativos digitais não apenas para a inovação, mas também para o desenvolvimento econômico da América, destacando a necessidade de um ambiente regulatório que apoie o crescimento responsável de tecnologias como blockchain e criptomoedas. Um dos principais objetivos é garantir que cidadãos e entidades possam acessar e utilizar redes públicas de blockchain para fins legais, promovendo a auto custódia de ativos digitais, a validação e a mineração, tudo isso sem perseguições indevidas.
Um ponto crucial na ordem é a proteção da soberania do dólar, que inclui esforços para encorajar o desenvolvimento de stablecoins lastreadas em dólares. Além disso, reafirma o compromisso do governo em garantir o acesso justo aos serviços bancários, fundamentando-se na transparência regulatória e em uma abordagem neutra em relação à tecnologia.
A administração também assume uma postura firme em relação às moedas digitais do banco central (CBDCs), com uma jurisdição explícita sobre a sua emissão ou promoção dentro da jurisdição americana devido aos riscos que elas podem representar para a estabilidade financeira e a privacidade individual.
Para coordenar essas iniciativas, a ordem criada um Grupo de Trabalho sobre Mercados de Ativos Digitais, que incluirá representantes de diversas agências governamentais. Esse grupo terá a missão de verificar as disposições existentes, propor novas políticas e elaborar recomendações regulatórias que fortaleçam o mercado de ativos digitais.
O trabalho deste grupo deverá ser apresentado ao Presidente em um relatório detalhado nos próximos 180 dias.
Essa ordem executiva marca um passo significativo na definição da abordagem dos EUA em relação aos ativos digitais, enfatizando uma regulação que visa proteger os americanos enquanto potencializa a inovação e o crescimento econômico no espaço financeiro digital.
Casa Branca, 23 de janeiro de 2025.
Inteligência Artificial
A ordem executiva intitulada “Removing Barriers to American Leadership in Artificial Intelligence” – “Removendo Barreiras à Liderança Americana em Inteligência Artificial”, descreve uma abordagem estratégica para manter a posição dos Estados Unidos como líder global em inteligência artificial (IA). Esta ordem enfatiza a necessidade de cultivar sistemas de IA que sejam livres de preconceitos ideológicos e agendas sociais, visando promover a inovação enquanto garante um futuro brilhante para todos os americanos.
A ordem executiva revoga as políticas e diretivas de IA existentes que foram identificadas como obstáculos ao avanço tecnológico. Ao fazer isso, ela busca abrir caminho para ações decisivas que reforçarão a liderança dos EUA no desenvolvimento de IA. A ordem reflete um compromisso de sustentar e aprimorar o domínio global dos Estados Unidos em IA, com o objetivo abrangente de promover o florescimento humano, a competitividade econômica e a segurança nacional.
Para agilizar esses objetivos, a ordem determina que o Assistente do Presidente para Ciência e Tecnologia, juntamente com outros conselheiros importantes, desenvolva e envie um Plano de Ação para IA dentro de 180 dias. Este plano será crucial na implementação das políticas estabelecidas e na garantia da integração efetiva das tecnologias de IA em vários setores.
Além disso, a ordem instrui uma revisão completa das políticas, regulamentações e ações existentes tomadas sob a Ordem Executiva 14110 revogada anteriormente.
Esta revisão visa identificar e suspender quaisquer ações que possam ser inconsistentes com as novas diretrizes de política. Ela enfatiza a necessidade de ajustes rápidos quando necessário, permitindo isenções quando a ação imediata não puder ser finalizada.
Esta ordem executiva não apenas reafirma o compromisso dos Estados Unidos de estar na vanguarda da inovação em IA, mas também estabelece uma estrutura clara para atingir essas metas de uma maneira que minimize barreiras desnecessárias ao progresso.
Casa Branca, 23 de janeiro de 2025.
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