Primeira reunião da Comissão de Coordenação do Sisp em 2016 foi realizada na Universidade de Brasília
Representantes de 21 órgãos públicos conheceram, nesta terça-feira (26), a Política de Governança Digital.
As ações de Tecnologia da Informação (TI) devem seguir o estabelecido pelo Decreto nº 8.638 desde 18 de janeiro.
O grupo esteve reunido na Universidade de Brasília (UnB), durante a primeira reunião da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação SISP em 2016.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é o órgão central do Sisp.
Os objetivos da política são o uso da TI na prestação de serviços públicos, o estímulo à participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação.
Entre as novidades está o autosserviço como diretriz para a prestação de serviços digitais.
[blockquote style=”2″]O autosserviço é aquele onde tudo é feito pela internet até que a necessidade ou dever do cidadão sejam resolvidos. É a forma prioritária de prestação de serviços governamentais”, explica o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira.[/blockquote]
Para a implementação da política, cada órgão deverá manter um Comitê de Governança Digital.
O grupo será formado por um representante da secretaria-executiva, outro de cada unidade finalística do órgão e o titular da área de TI. Este comitê será responsável, por exemplo, pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), pelas compras e contratações do setor e também pelo documento de planejamento de segurança da informação e também cibernética.
Para estabelecer a nova política, o MP divulgará nos próximos dias a Estratégia de Governança Digital (EGD). O documento terá validade entre 2016 e 2019, mesmo período de vigência do Plano Plurianual (PPA).
O Sisp é responsável pelo planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de TI dos órgãos e entidades da administração pública. Atualmente, 224 órgãos participam do sistema.
O Sisp é a estrutura usada pelo governo federal para a organização do trabalho, controle, supervisão e coordenação da área de TI na administração direta, autárquica e fundacional.
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