Criada em agosto de 2001 por meio da Lei nº 2.200, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma das parcerias público privadas de melhores resultados no Brasil.
Por Egon Schaden Júnior*
Assim como estradas, aeroportos e linhas de transmissão de energia, a ICP-Brasil corresponde a uma infraestrutura essencial, a Certificação Digital, que embora não seja visível aos olhos do cidadão, facilita, digitaliza, desburocratiza e torna mais segura a vida dos usuários – cidadãos (e-CPF) e empresas (e-CNPJ).
Através do Certificado Digital padrão ICP-Brasil garante-se a identidade segura e a transmissão de dados sensíveis com absoluta confiança no mundo eletrônico.
De forma apenas ilustrativa, podemos afirmar que a ICP-Brasil possui seus postes, cabos, estações de transmissões, técnicos e engenheiros que garantem a operação e a entrega da eletricidade às milhões de residências, indústrias e comércios.
Só que todo esse arsenal é representado por computadores e muita tecnologia, além de aspectos ligados à responsabilidade que significa carregar tanta informação todo o tempo e com tamanha segurança.
Nos moldes do que todo serviço público deve ser, é rigorosamente auditada, controlada e atualizada uma vez que entrega ao cidadão brasileiro não apenas sua assinatura, mas também a sua caneta no mundo digital.
Ao migrar seus processos e serviços do balcão para o computador, o Estado, além de acompanhar a evolução tecnológica, trouxe eficiência, combate às fraudes, redução de custos e principalmente segurança e confiabilidade com seu modelo nacional.
A digitalização no Brasil deu um salto de qualidade com a adoção do Certificado Digital ICP-Brasil. Além de se aproximar da eficiência necessária e cada vez mais mandatória à gestão pública, a ICP-Brasil reforçou o combate à corrupção e ao crime organizado.
A nossa Receita Federal, o Poder Judiciário e tantos outros órgãos fundamentais para a nossa sociedade se aproximaram nos últimos 18 anos do cidadão garantindo que a comunicação e a transmissão de dados passassem a ser segura, real e confiável.
Nosso modelo de ICP-Brasil é reconhecidamente meritório. Diversos indicadores – principais instrumentos de avaliação de políticas públicas – atestam que nossa Infraestrutura de Chaves Públicas protege a identidade dos cidadãos e das empresas e economiza milhões aos cofres públicos.
O Estado precisa premiar os empreendedores que agem na legalidade, permitindo a comunicação remota, a economia de insumos e principalmente de tempo.
Ao encontro do que preconiza este novo momento de engajamento político na democracia e de líderes comprometidos com um Brasil livre de corrupção e fraudes renovamos, como setor, nossas intenções em expandir o alcance das políticas públicas de governo eletrônico com o uso desta infraestrutura nacional, soberana e consolidada, sem descuidar dos princípios básicos da milenar criptografia e da rigorosa seriedade com que a identificação do cidadão demanda no meio virtual.
*Egon Schaden Júnior é presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD.
