Instituto de Protesto e Creci-MT firmam convênio para protesto de taxas, multas e anuidades para dar celeridade aos processos
Por meio do convênio firmado entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT) será possível o protesto das multas, taxas e anuidades inadimplidas pelos profissionais em qualquer cartório de protesto do Estado. A assinatura ocorreu na última semana entre a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, e o presidente do Conselho, Benedito Ódario Conceição e Silva.
Também estavam presentes a gestora da Central de Remessa de Arquivos de Mato Grosso (CRA-MT), Tânia Pelissari, e o assessor jurídico do Instituto de Protesto, advogado João Ricardo Moreira.
O diretor jurídico pelo Creci-MT, Alex Vieira Passos, explica que a partir de setembro serão encaminhados 400 títulos para protesto junto ao Instituto, que representam 20% do número acumulado, cerca de dois mil títulos. Conforme o advogado, as dívidas somam mais de R$ 13 milhões, gerados a partir de multas por irregularidades em imobiliárias e incorporadoras ou a inadimplência de associados.
Segurança jurídica
Velenice Lima observa que o convênio evita que o Conselho busque a cobrança pela via judicial (ação de execução), que geralmente é mais demorada e que o protesto em cartório possui segurança jurídica.
“Isso porque ele é previsto em lei e todos os procedimentos utilizados são aprovados e fiscalizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. O Instituto de Protesto, por meio de sua Central de Remessa de Arquivos, faz o papel de intermediador. A efetividade na quitação da dívida em três dias é de mais de 50% conforme recente levantamento. Ficamos muito satisfeitos com essa parceria com o Creci e acreditamos que haverá excelentes resultados”, ressalta a presidente do IEPTB-MT.
Além do Creci-MT, outros conselhos de classe também utilizam a ferramenta para cobrar dívidas não pagas a exemplo dos Conselhos Regionais de Engenharia (Crea-MT) e de Odontologia (CRO-MT).
Procedimentos
Com o convênio do IEPTB-MT os procedimentos são centralizados e geridos pela Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT). Todo o trabalho é feito de forma eletrônica, desde o envio dos documentos a serem protestados nos cartórios até o cancelamento do protesto (última etapa depois da quitação da dívida e pagamento dos emolumentos).
A CRA-MT receberá eletronicamente os títulos do Conselho e os enviará aos cartórios de protesto de todo o Estado. Estes irão lavrar e registrar o protesto e intimarão os devedores a quitar o montante em três dias úteis.
Depois do devedor quitar a dívida e pagar os emolumentos do respectivo tabelionato, o Conselho autoriza o cancelamento eletronicamente, emitindo uma carta de anuência com um certificado digital e o protesto é cancelado em poucos minutos.
Assim, não há a necessidade de apresentar os documentos em papel e pessoalmente nas serventias de cada comarca, já que o Instituto de Protesto representa todos os 79 cartórios do Estado. A primeira economia é com material impresso e despesas com viagens ou estadia.
