Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ. Na ocasião, haverá o lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Será realizado no dia 03/06/2022 o 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e pela Conferência de Haia (HCCH)
O evento será realizado no Plenário do CNJ, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo, a partir das 9h (horário de Brasília), pelos canais do CNB-CF e do CNJ, ambos no YouTube.
De especial interesse para todos os profissionais que operam o Sistema Apostilamento, o 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais especialistas no assunto.
Participarão da solenidade de abertura e lançamento da Apostila Eletrônica o Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, Presidentes de diversas entidades representativas de Notários e Registradores apoiadoras do evento, além da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura e do Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticas da HCCH, Marcelo De Nardi.
Na ocasião, haverá o lançamento oficial da Apostila Eletrônica
A apresentação do Apostilamento Eletrônico acontece às 10h30-11h30 e conta com a presença de Giselle Oliveira de Barros, Presidente do CNB/CF como presidente da mesa com a participação de Renato Martini, Consultor jurídico do CNB/CF e ex presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI que é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
“O 1º Fórum da Apostila da Haia é a oportunidade de reunirmos os profissionais envolvidos neste ato e debatermos o cenário atual do Apostilamento no Brasil. O evento trará visões complementares de extrema importância, desde notários e registradores, até o CNJ e representantes da Convenção da Haia, com mesas de debate que abrangem cada um dos tantos aspectos que fundamentam esse ato tão importante para a segurança jurídica do cidadão e de negócios internacionais. Como órgão organizador, o CNB/CF se sente honrado em fazer parte deste marco”, declara Dra. Giselle Oliveira de Barros, Presidente do CNB/CF
Apostila de Haia é necessária quando uma pessoa precisa que seus documentos sejam aceitos no exterior.
Os documentos são acompanhados por um certificado que autentica a origem de um documento público, emitido conforme as normas estipuladas pela Convenção da Apostila que é um tratado internacional elaborado pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado – HCCH
Em 5 de outubro de 1961, em Haia, foi celebrada a Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua vigência iniciou-se em 24 de janeiro de 1965.
A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que significa Anotação.
Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo.
Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.
O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Leia aqui o texto integral.
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