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22 anos da ICP-Brasil, por Ney Pinheiro

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Hoje, 24 de agosto de 2023, comemoramos os 22 anos da ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Em 2001, com a publicação da Medida Provisória 2.200-2, o Brasil deu um passo importante na direção da digitalização de seus serviços públicos e privados.

Por Ney Pinheiro

Ney Pinheiro, sócio Fundador do Grupo Qualitycert.

A ICP é a Infraestrutura de Chaves Públicas, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A ICP-Brasil garante a autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Através dela, é possível assinar documentos com validade jurídica, o que facilita e torna mais segura a realização de transações online.

Desde sua criação, a ICP-Brasil passou por um processo de crescimento e amadurecimento. Hoje, conta com mais de 10 milhões de certificados digitais ativos, emitidos por cerca de 100 Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

A ICP-Brasil tem sido fundamental para a implementação de diversos serviços públicos digitais no Brasil. Por exemplo, é utilizada no e-CAC da Receita Federal, no PJe do Poder Judiciário, e no ConectSUS do Ministério da Saúde.

Ainda há desafios a serem superados, como a inclusão digital e a disseminação do conhecimento sobre a importância da certificação digital e seus diferenciais em relação a outras credenciais eletrônicas que vem sendo difundidas atualmente. No entanto, é inegável que a ICP-Brasil é um marco importante na história da digitalização do Brasil.

Como presidente do Grupo Qualitycert, tenho a honra de participar dessa história. A Qualitycert é uma das ACs credenciadas pela ICP-Brasil e, desde então, tem trabalhado para promover a certificação digital no Brasil.

Acreditamos que a ICP-Brasil tem o potencial de transformar a forma como interagimos com o Estado e com o mercado. Através dela, é possível tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis, e promover a inovação e o desenvolvimento econômico com segurança.

Parabéns à ICP-Brasil pelos seus 22 anos!

Ney Pinheiro

A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.

Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.

Presente em todo território nacional, a AC Qualitycert oferece um portfólio com soluções abrangentes, produtos altamente eficazes, equipe técnica especializada e gestão humanizada.

Parceria para Autoridades de Registro

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.

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