Hoje, 24 de agosto de 2023, comemoramos os 22 anos da ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Em 2001, com a publicação da Medida Provisória 2.200-2, o Brasil deu um passo importante na direção da digitalização de seus serviços públicos e privados.
Por Ney Pinheiro
A ICP é a Infraestrutura de Chaves Públicas, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ICP-Brasil garante a autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Através dela, é possível assinar documentos com validade jurídica, o que facilita e torna mais segura a realização de transações online.
Desde sua criação, a ICP-Brasil passou por um processo de crescimento e amadurecimento. Hoje, conta com mais de 10 milhões de certificados digitais ativos, emitidos por cerca de 100 Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
A ICP-Brasil tem sido fundamental para a implementação de diversos serviços públicos digitais no Brasil. Por exemplo, é utilizada no e-CAC da Receita Federal, no PJe do Poder Judiciário, e no ConectSUS do Ministério da Saúde.
Ainda há desafios a serem superados, como a inclusão digital e a disseminação do conhecimento sobre a importância da certificação digital e seus diferenciais em relação a outras credenciais eletrônicas que vem sendo difundidas atualmente. No entanto, é inegável que a ICP-Brasil é um marco importante na história da digitalização do Brasil.
Como presidente do Grupo Qualitycert, tenho a honra de participar dessa história. A Qualitycert é uma das ACs credenciadas pela ICP-Brasil e, desde então, tem trabalhado para promover a certificação digital no Brasil.
Acreditamos que a ICP-Brasil tem o potencial de transformar a forma como interagimos com o Estado e com o mercado. Através dela, é possível tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis, e promover a inovação e o desenvolvimento econômico com segurança.
Parabéns à ICP-Brasil pelos seus 22 anos!
A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.
Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.
Presente em todo território nacional, a AC Qualitycert oferece um portfólio com soluções abrangentes, produtos altamente eficazes, equipe técnica especializada e gestão humanizada.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
