O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) vem trabalhando em iniciativas para transformar digitalmente o governo brasileiro com a finalidade de simplificar o acesso do brasileiro aos serviços prestados pela Administração Pública Federal (APF).
O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti está à frente do projeto “Governo Digital” que utiliza os recursos disponíveis da tecnologia para integrar aos serviços públicos uma forma mais inteligente, direta, fácil e barata de interagir com a população brasileira.
Segundo afirmou Secretário Marcelo Pagotti, os projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) estão focados na desburocratização dos serviços para o cidadão brasileiro. Esse posicionamento faz com que o Governo Brasileiro se aproxime dos jovens que priorizam os canais digitais para se relacionar com empresas públicas e privadas.
O governo federal também trabalha na transformação digital junto aos gestores públicos por meio da Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal e para entender um pouco mais sobre como as tecnologias de identificação digital se inserem neste projeto conversamos como o Secretário Pagotti.
Crypto ID: Secretário Pagotti, temos acompanhado as ações implementadas pelo Ministério de Planejamento para a transformação digital Dentro do Governo Brasileiro, ou seja, iniciativas para governança pública e também ações para disponibilizar serviços mais inteligentes à população brasileira. Fazendo um balanço quais foram as principais ações já implementadas pelo MP nesse sentido e porquê?
Secretário Pagotti: Com a instituição da Política de Governança Digital demos início a uma transformação digital na administração pública com o objetivo de mudar a maneira como o governo presta serviço à sociedade. O ministério trabalha para diminuir a diferença de maturidade da área Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública federal, pois apesar de termos órgãos que já possuem ferramentas digitais para o atendimento ao cidadão, uma grande maioria ainda utiliza formulários físicos. O ministério disponibilizará, ainda neste semestre, a Plataforma de Cidadania Digital, uma solução que possibilita uma interação padronizada e simplificada com o cidadão pela internet.
Com a plataforma, o Portal de Serviços do Governo federal (servicos.gov.br) se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos
A mudança não é trivial, pois saímos de um modelo vertical, onde cada órgão se preocupava apenas com o seus processos, e começamos um movimento de horizontalização, onde dados e processos do governo passam a ser vistos como transversais aos diversos órgãos da administração pública.
Crypto ID: E quais as ações do MP que ainda estão por vir?
Secretário Pagotti: Trabalhamos em cinco projetos prioritários para o Brasil ter efetivamente um governo digital. Além da Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (GovData) – lançada em maio – e da Plataforma de Cidadania Digital, o esforço está concentrado no desenvolvimento da Plataforma de Interoperabilidade do Governo Federal (ConectaGov), Plataforma de Autenticação do Governo Federal (Brasil Cidadão), Plataforma de Reconhecimento Digital do Cidadão (Predic)
Estas plataformas tecnológicas vão facilitar não só o compartilhamento de dados e o reuso de soluções entre os órgãos, mas também a autenticação e o reconhecimento digital dos cidadãos e vamos acabar também com a peregrinação do cidadão entre diversos órgãos para obtenção de documentação exigida na prestação de um serviço público. Desta forma, ganhamos escala no uso das ferramentas de TIC para uma melhor prestação de serviços e um maior acesso às informações.
Queremos beneficiar os cidadãos brasileiros ainda em 2017 com foco na transformação de quatro serviços públicos.
O primeiro é a simplificação da emissão de passaportes, dispensando a apresentação de certificado de quitação eleitoral e quitação de serviço militar. O segundo é no serviço militar, com a primeira fase realizada pela internet, acabando com a necessidade de comparecimento presencial na junta do serviço militar. O terceiro serviço a ser transformado digitalmente será o passe livre para pessoas com deficiência, desobrigando a presença física do deficiente por ocasião da solicitação do benefício.
Por último, está a modernização do cadastramento de fornecedores do governo federal pela internet, tornando desnecessária a apresentação presencial de documentos. Para 2018, trabalhamos para que grande quantidade de serviços sejam disponibilizados.
Crypto ID: O secretário assumiu uma das cadeiras do Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável pela normatização da certificação digital no Brasil. Já na primeira reunião em que participou foi aprovado a forma diferenciada de validação de identidade para funcionários públicos e militares que precede a emissão de certificados digitais da cadeia ICP-Brasil. O quanto isso poderá contribuir com o projeto “Governo Digital”?
Secretário Pagotti: A certificação digital para os gestores dos sistemas estruturantes e respectivos apoiadores localizados em todo o território nacional poderá contribuir com a redução de custos na emissão de certificados na ordem de 40%; ampliação da segurança nos processos; eliminação de uso do papel; e na redução de espaço físico de armazenamento.
Uma outra possível contribuição está na redução de despesas de locomoção como diárias, passagens e ajudas de custo, considerando que o servidor público da ativa e militar da União são identificados e empossados por autoridade competente e alocados em unidades funcionais em todos os órgãos da Administração Pública Federal (APF).
Outro elemento importante a considerar é que não são necessários novos recursos para ampliação da infraestrutura de suporte a certificação digital para servidores públicos e militares. Esta estrutura já está consolidada desde o ano de 2006.
Crypto ID: O secretário imagina eliminar gradativamente o uso de senha e login em plataformas atualmente utilizadas por funcionários públicos? Por exemplo: a Plataforma de Autenticação Centralizada (CAS) hoje utiliza senha e login e tem a opção da autenticação por Certificado Digital ICP-Brasil. Uma vez que os funcionários terão acesso ao certificado digital a senha e login não faria mais sentido, não?
Secretário Pagotti: O ministério trabalha na disponibilização do Brasil Cidadão. Com esta plataforma, tanto servidores públicos como os cidadãos serão capazes de criar uma única conta de acesso para os serviços públicos e sistemas estruturantes, e a autenticação observará a segurança exigida por cada sistema ou serviço. Os níveis de autenticação são login básico, com validação de informações pessoais em base de dados governamentais, cadastro validado em balcão de governo, biometria da digital e certificado digital.
A plataforma será ofertada para uso amplo pela Administração Pública, dispondo das seguintes funções: autenticação e identificação do cidadão; auditoria de eventos e logs de acesso; segundo fator de autenticação (2FA); e mobile.
Quanto ao certificado digital, o padrão ICP-Brasil é o adotado e inclui identificação e assinatura digital. A adoção de certificado digital não será obrigatória num primeiro momento, mas dependendo do serviço ou sistema o seu uso será obrigatório.
Crypto ID: Além de um instrumento valioso para autenticação forte o certificado digital ICP-Brasil vai agregar mais benefícios a administração pública quando utilizado para assinar documentos eletrônicos. Já existem projetos de construção de uma plataforma de assinaturas digitais para ser disponibilizada para diversos setores públicos? Qual seria a unidade pública responsável por esse projeto?
Secretário Pagotti: Existem iniciativas para a construção de uma plataforma de assinaturas digitais que deverão estar em conformidade com a Visão Geral Sobre Assinaturas Digitais na ICP-BRASIL – DOC-ICP-15. Uma delas envolve o Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Crypto ID: O MP já tem a dimensão de quanto a transformação dos processos físicos em digitais contribuirão para diminuição de custos aos cofres públicos?
Secretário Pagotti: Além de praticidade e agilidade para cidadãos e empresários, os serviços digitais podem reduzir, segundo estudos internacionais, em até 97% o custo para o governo e eliminarão os deslocamentos desnecessários, o tempo de espera nas filas e a impressão de certidões, algumas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.
Crypto ID: Como o Ministério do Planejamento, enquanto um dos membros com Comité Gestor da ICP-Brasil e respectivamente do Comitê técnico da ICP-Brasil – COTEC, vai contribuir para a disseminação do uso da certificação digital para agilizar processos, reduzir gastos públicos e gerar serviços mais eficientes com garantias legais?
Secretário Pagotti: O Ministério do Planejamento já indicou temas para discussão na COTEC – ICP-Brasil, como a autenticação com uso de smartphones com certificado digital embarcado, por exemplo. A proposta é massificar e reduzir significativamente, não somente para o governo, mas também para o cidadão. Dessa forma, o ministério já vem conduzindo estudos e promovendo testes com os alguns provedores dessa solução. A Plataforma de Cidadania Digital já contará com este tipo de autenticação ainda este ano, atingido tanto o governo quanto a sociedade.
Crypto ID: O governo brasileiro nunca foi um grande incentivador da adoção da certificação digital nos órgãos públicos. O Secretário acredita isso está mudando?
Secretário Pagotti: Pelo contrário. O governo instituiu o ITI e a ICP-Brasil. O que está mudando com mais velocidade é o alinhamento das ações do MP, do ITI e das empresas privadas para ampliar o uso de certificados. Exemplo disso é a decisão do Comitê ICP-Brasil de transformar as unidades de RH do MP em Autoridades de Registro.
Temos que lembrar também que o grande objetivo da certificação é a confiabilidade e a desburocratização dos serviços públicos digitais.
Crypto ID: O secretário participará do CertForum, que é um evento voltado a ICP-Brasil, em Brasília como palestrante? Se participar, qual a principal mensagem pretende passar nessa plenária?
Secretário Pagotti: O ministério ainda não foi convidado, mas teremos grande prazer em detalhar as propostas e o apoio do MP na disponibilização de serviços digitais confiáveis para desburocratizar o Estado brasileiro. Esperamos o convite.
Marcelo Pagotti é servidor público federal do Banco do Brasil há 30 anos, tendo atuado na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do órgão por 20 anos. Ele foi diretor de Negócios de Processamento de Documentos da Cobra Tecnologia, onde também atuou como Diretor de Negócios de Infraestrutura em TIC. Paulista de cidade de Pedreira (SP), o secretário é graduado em Tecnologia da Informação pela Universidade Paulista (Unip) e é certificado com um MBA pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
