Foi inaugurado em Lisboa o escritório da CACB Brasil – Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro
Anunciamos em 14 de novembro, no artigo – Procurações eletrônicas e malote digital, a criação da empresa CACB – Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro. A CACB se propõe a ser um local de apoio para a realização de serviços extra consulares, facilitador para o envio de documentos particulares de forma eletrônica ao Brasil, atendendo assim a todo brasileiro que reside ou que está apenas de passagem no exterior.
Dia 22/01, entrou em operação o primeiro dos escritórios da empresa na cidade de Lisboa. Devido à proximidade com outros países, poderá atender a toda Europa, num primeiro momento, mas segundo Sabrina Bertol, uma das responsáveis pela operação da empresa no exterior, “em breve abriremos outros escritórios de atendimento ao cidadão brasileiro na Europa, como Paris e Porto. Também já estamos estudando propostas de parceiros, para fincar nossa bandeira na América do Norte e na América do Sul, em Miami e Montevidéu, por exemplo”.
A escolha da cidade de Lisboa como primeiro escritório se deve ao grande número de brasileiros que residem em Portugal ou também que visitam o país. Em 2017 tem-se conhecimento que mais de 400 mil brasileiros entraram no país para fixar residência e para fazer turismo.
Os serviços eletrônicos que serão prestados pela CACB têm como objetivo e missão auxiliar brasileiros que estão longe do país e de suas famílias e facilitar procedimentos para assinatura de qualquer documento, desde obrigações contábeis e fiscais para os órgãos do governo brasileiro, até contratos no âmbito empresarial e procurações particulares para serem utilizadas no Brasil.
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Na CACB o cidadão poderá assinar documentos eletrônicos via plataforma de assinaturas digitais customizada pela empresa gaúcha Sky Informática, de Montenegro, ou através de Portal de Assinaturas desenvolvido pela Autoridade Certificadora Safeweb.
[blockquote style=”2″]Os documentos particulares assinados digitalmente poderão chegar ao Brasil em segundos, através de malote digital ou e-mail, para qualquer endereço eletrônico indicado, inclusive para bancos, órgãos públicos, escritórios de advocacia e contábeis, empresas e quaisquer cartórios que se proponham a participar deste projeto de apoio ao cidadão brasileiro” comentou Sabrina Bertol.[/blockquote]
O primeiro documento enviado para o Brasil pela CACB Lisboa foi endereçado para um cartório no litoral gaúcho, cliente da Sky Informática. “Não é necessário nenhum tipo de investimento, por parte do cartório que está localizado no Brasil, para poder receber os documentos eletrônicos”, esclarece Sabrina Bertol, e “nenhum ato notarial será praticado no exterior ou fora da territorialidade de cada cartório parceiro, pois seria contrário à legislação brasileira. Estamos trabalhando calcados na Lei”, enfatiza.
Pessoas de outras nacionalidades
A CACB auxilia também na produção e remessa de documentos eletrônicos assinados digitalmente por pessoas de outras nacionalidades, tendo como destino final empresas ou pessoas brasileiras, ou seja, suas atividades não se restringem ao acompanhamento de assinaturas de contratos ou procurações particulares eletrônicas por brasileiros.
Serviços prestados pela CACB Brasil
Criação e Assinatura Digital de documentos no exterior para uso no Brasil:
- Auxílio e acompanhamento para a assinatura de documentos eletrônicos particulares com validade jurídica no Brasil (inclusive com Videoconferência).
- Acompanhamento na assinatura digital de documentos particulares com Videoconferência.
- Digitalização de documentos e envio através de Malote Digital para o Brasil.
Solicitação de documentos no Brasil para uso no exterior:
- Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e qualquer outro tipo de certidão.
- Antecedentes Criminais.
- Históricos Escolares e Prontuários de CNH.
- Tradução juramentada de documentos.
- Apostilamento de documentos junto a autoridades brasileiras.
Validade jurídica e Idealização
Todos os processos são executados em conformidade com a legislação brasileira que trata de Certificação e Assinatura Digital (Medida Provisória 2.200/01) e Digitalização de Documentos (Lei Federal 12.682/12), garantindo assim a validade jurídica necessária.
Nota da empresa CACB
Os notários que desejarem participar deste inovador projeto de apoio ao cidadão brasileiro poderão enviar e-mail para contato@cacbbrasil.com.br .
Desde já ficam cientificados de que a Lei Federal 8935/94 e as normas estabelecidas pelas Corregedorias Gerais de Justiça de seus respectivos Estados deverão ser rigorosamente observadas em todos os aspectos, principalmente no tocante a territorialidade, pois não poderão praticar atos fora do município para o qual receberam suas delegações.
CACB – Lisboa
Rua Ivens, 42 – 2º andar, Chiado. 1200-225.
Lisboa, Portugal.
+351 21 121 81 24
contato@cacbbrasil.com.br
