Quem é obrigado a utilizar um Certificado Digital?
Com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, empresas, governo e demais usuários das informações fiscais, contábeis, previdenciárias e tributárias tiveram que se adequar a uma série de exigências para uma correta recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos.
Para cumprir com todas as obrigações exigidas pelos órgãos fiscalizadores e pelas administrações tributárias, faz-se necessário o uso do Certificado Digital emitido por uma entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou melhor, por uma Autoridade Certificadora
– AC.
E este é o propósito do nosso e-book: ajudar você a entender melhor o universo d Certificação Digital e suas aplicações, para não correr o risco de cair nas armadilhas do Fisco. Ficou curioso? Continue a leitura!
A obrigatoriedade do Certificado Digital
Desde 1º de janeiro de 2017, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional passaram a ser obrigadas a usar o Certificado Digital para o cumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP), além de declarações referentes ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Vale destacar que, se a empresa é optante do Simples Nacional e possui mais de 3 funcionários, passa a ser exigido o uso do Certificado Digital. No entanto, a obrigatoriedade também atinge pessoas jurídicas e as EIRELIs enquadradas nos regimes de tributação do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, bem como às Imunes e Isentas que entregam a EFD-Contribuições.
Existem inúmeras obrigações em que o Certificado Digital é obrigatório, você sabia? Então vale a pena conhecer:
Confira o conteúdo na íntegra se cadastrando no formulário no site da VALID Certificadora
Sobre a VALID
A VALID é fornecedora global de soluções seguras personalizadas. Com sede no Brasil, a empresa desenvolve plataformas de segurança integradas e customizadas para governos e organizações privadas em 17 países. Com um valor de mercado de aproximadamente R$ 1,6 bilhão e cerca de 7 mil funcionários em todo o mundo, a companhia oferece um portfólio completo de soluções em Meios de Pagamento e Telecom, Sistemas de Identificação, Marketing Digital e Certificação Digital.
