Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade e vem a público esclarecer:
a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa, tampouco, disponibilizou ou disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.
b) O que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão;
c) O Serpro repudia a nota publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que declarou que a empresa está envolvida na indevida comercialização de dados pessoais, quando os contratos dessa natureza são firmados inclusive com o próprio Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
d) O Serpro não comercializa “secretamente” dados de pessoas naturais ou jurídicas;
e) O Serpro tão somente presta serviços previamente autorizados pelo detentor dos referidos dados (e muitas vezes a pedido do próprio detentor), garantindo o acesso a informações úteis para as quais esses dados foram criados;
f) A empresa não fornece ou comercializa dados pessoais do cidadão brasileiro com exposição de sua privacidade;
g) As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações.
O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e para a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos.
