A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) promoveu em 6 de agosto de 2019 audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 7.316/2002, que trata sobre certificação digital e assinaturas eletrônicas.
O deputado federal Edio Lopes (PL/RR), que é relator da proposta, presidiu o debate, que contou com representantes do governo e do setor privado que atuam neste tipo de tecnologia.
“O Brasil precisa modernizar o seu sistema de informação, e o trabalho realizado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) é extraordinário e essencial para o desenvolvimento desta questão. A audiência foi muito proveitosa para que eu pudesse colher subsídios para a elaboração do meu relatório que irei apresentar em breve”, destacou Edio Lopes.
Confira abaixo a entrevista do deputado Edio Lopes sobre o assunto para a TV Câmara
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | CCJC – Audiência na ìntegra
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Assista a Audiência Pública realizada no dia 06/08/2019, com a presença dos seguintes convidados:
FERNANDA DE ALMEIDA ABUD CASTRO, Superintendente da ANOREG, Registradora Civil e Tabeliã/MG; JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL, Ex-diretor do SERPRO; JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Coordenador-Geral de Teconologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil; MARCELO BUZ, Diretor-presidente Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; MÁRCIO NUNES DA SILVA, Vice-Presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD; PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA, Diretor do Colégio Notarial do Brasil; PEDRO MOACIR RIGO MOTTA, Gerente do Departamento do Serviço de Certificação Digital do SERPRO.
Certificação ICP-Brasil é tema de audiência pública na CCJC da Câmara dos Deputados
