As seguradoras instaladas na cidade do Rio de Janeiro são obrigadas a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a comissão de corretagem de seguros, segundo explicou o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Alexandre Calvett, ao ministrar palestra para cerca de 300 profissionais do setor, organizada pelo sindicato da categoria (Sincor-RJ).
O consultor do sindicato, Affonso D\’Anzicourt, que coordenou o evento, esclareceu para os profissionais presentes que, hoje, praticamente todas as seguradoras de grande ou médio porte têm instalações no Rio de Janeiro.Sendo assim, em quase todos os casos cabe à seguradora e não ao corretor recolher o ISS. Ele comentou que há situações nas quais o corretor deve ficar atento, para não incorrer na duplicidade de pagamento do tributo. “Algumas seguradoras não estão instaladas no Rio. São casos que exigem cuidado maior”, observou o especialista.
Com relação à adesão à nota fiscal eletrônica pelas corretoras de seguros, Alexandre Calvett esclareceu que o prazo expirou no dia 1º deste mês, para aquelas com faturamento anual acima de R$ 240 mil.As demais corretoras têm até o dia 30 de setembro para fazêlo. Ele disse ainda que a partir do dia 31 de agosto, a adesão só poderá ser formalizada com a utilização de certificado digital.
Até lá, pode ser feita pelo corretor com a utilização de login e senha no site da Secretaria de Fazenda.”Mas, aconselho a todos a utilizarem desde já a certificação digital, uma vez que a secretaria, em breve, oferecerá outras funcionalidades acessíveis apenas a quem possui o certificado”, afirmou.
Fonte:SEGS
Dom, 22 de Agosto de 2010 14:19 Jornal do Commercio RJ NOTÍCIAS – Seguros
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