Em agosto, será iniciada a aplicação das sanções às empresas que não atenderem às normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já esteja em vigor, pelo menos 60% das empresas do mercado brasileiro estão longe de atender aos requisitos legais impostos.
É o que mostra a pesquisa realizada pela consultoria Alvarez & Marsal ao ouvir cerca de 200 empresas de diferentes portes e segmentos. Os dados apontam que a maioria das organizações cumprem, no máximo, 40% das premissas da lei.
Esses dados se mostram preocupantes, sobretudo porque a entrada em vigor da LGPD trouxe consigo uma série de consequências, que entre eles podem ser citadas:
• A necessidade de as empresas revisarem os seus procedimentos internos que envolvam o tratamento de dados de funcionários, clientes e terceiros;
• A adequação de contratos e políticas internas das empresas;
• A necessidade de reestruturação interna para indicar um encarregado de proteção de dados;
• A obrigação de coletar apenas o mínimo de dados necessários para realizar a atividade informada aos titulares dos dados;
• A necessidade de se estabelecer uma finalidade para cada atividade realizada com o dado pessoal coletado.
Assim, para ajudar as empresas a se enquadrarem nos processos, a ABNT, em parceria com o Observatório de Políticas Setoriais (OPS!), o escritório Serur Advogados e a consultoria multinacional Alvarez & Marsal, elaborou um programa de certificação, que segue os princípios da ISO (International Organization for Standardization) e fornece os subsídios necessários ao cumprimento da legislação de forma segura.
A certificação é uma importante aliada para a reforçar a credibilidade das empresas.
Segundo Eduardo Magalhães, coordenador da pesquisa, as empresas deverão intensificar seus planos de conformidade i nos próximos meses para cumprir as normas, já que apenas 13% das empresas consideram que atendem mais de 80% dos requisitos da lei, principalmente os setores de óleo e gás, farmacêutico e hospitalar.
“A análise também mostrou que mais da metade das organizações entrevistadas pretendem contratar consultorias para ajudá-las nas ações de adequação, investindo até R﹩ 100 mil no processo”, afirma.
Na prática, a ABNT elaborou uma “Lista de Verificação e Conformidade” com os requisitos que fazem parte do procedimento de certificação. As empresas poderão realizar uma autoavaliação de seu sistema, identificando possíveis erros e implementando as correções necessárias para sua adequação.
“A pandemia reforçou ainda mais a importância da entrada em vigor desta lei, pois os dados pessoais nunca ficaram tão expostos como agora, período em que a maior parte da população está trabalhando remotamente, utilizando arquivamento de documentos em nuvem e realizando diversas reuniões no ambiente virtual”, diz Antonio Carlos Barros de Oliveira, Diretor de Certificação da ABNT.
O procedimento conta com uma minuciosa análise dos auditores da ABNT, que depois de verificarem se os requisitos estão de acordo, fornecem a certificação, que garante um diferencial estratégico de mercado. Além disso, para que a certificação seja mantida, é exigida a realização de auditorias de manutenção a cada 12 meses.
Dessa forma, a iniciativa se mostra um importante aliado das empresas neste momento, pois, quanto antes for iniciado o processo de adequação, logo será possível desfrutar da credibilidade e do destaque que a empresa obterá ao comprovar o seu comprometimento com a privacidade e a proteção dos dados dos indivíduos.
Para Felipe Caon, sócio do Serur Advogados, a certificação chega para ajudar as empresas a se adaptarem a este novo processo de forma assertiva e segura.
Como solicitar a certificação
A organização interessada na certificação deverá entrar em contato com a ABNT, pelo e-mail certificacao@abnt.org.br, e receberá os documentos necessários para dar início ao processo.
LGPD: uma possível mina de ouro para os negócios
LGPD precisa ser considerada pelas empresas em seus sistemas de segurança física e cibernética
Prevcom se alinha à LGPD e aprova políticas de relacionamento interno e com parceiros
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais.
É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).
Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros.
A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
Sobre a Alvarez & Marsal
Empresas, investidores e entidades governamentais ao redor do mundo recorrem à Alvarez & Marsal (A&M) quando as abordagens convencionais já não são suficientes para fazer mudanças e alcançar resultados. Empresa privada desde sua fundação, em 1983, a A&M é uma empresa líder mundial em serviços profissionais, fornecendo serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação.
Com o apoio de mais de 5 mil pessoas em quatro continentes, fornecemos resultados tangíveis para corporações, conselhos, empresas de capital privado, escritórios de advocacia e agências governamentais que enfrentam desafios complexos.
Nossos líderes seniores e suas equipes ajudam as organizações a transformarem suas operações, impulsionar o crescimento e acelerar os resultados através de ações decisivas.
Composta por operadores experientes, consultores de classe mundial, ex-reguladores e autoridades do setor, a A&M alavanca seu patrimônio de reestruturação para converter a mudança em ativos comerciais estratégicos, gerenciar riscos e gerar valor em cada estágio de crescimento.
Sobre o Serur Advogados
22 anos de atuação nacional e estratégica.
A banca Serur Advogados iniciou sua atuação em 1998 no Recife (PE). Desde então, tornou-se não só um dos cinco maiores escritórios do Nordeste, mas um escritório de alcance nacional e abrangente, com atuação em diversos segmentos do Direito. Atualmente, possui unidades próprias em São Paulo (SP), Brasília (DF), Recife (PE) e João Pessoa (PB) e conta com uma rede de correspondentes em todo o território nacional.
O escritório possui uma equipe ampla e qualificada de advogados, com sólida formação acadêmica, muitos dos quais atuam como professores em universidades.
