Em 8 de setembro, o SCH deixa de receber novos requerimentos e entra em operação a nova plataforma da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a realizar, a partir de 8 de setembro, os procedimentos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações por meio do novo sistema Certifica. A plataforma substitui o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH), que deixa de receber novos requerimentos.
Por meio da plataforma Certifica, podem ser encaminhados e acompanhados os procedimentos relacionados à avaliação da conformidade e à homologação de produtos, de acordo com os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis a cada equipamento.
A mudança impacta diferentes agentes que participam desse processo, incluindo fabricantes, importadores, Organismos de Certificação Designados (OCDs), laboratórios e demais empresas e profissionais envolvidos na certificação de produtos para telecomunicações.
Certificação e homologação de produtos
A certificação e a homologação são etapas importantes para garantir que produtos de telecomunicações estejam de acordo com os requisitos estabelecidos pela Anatel. O processo busca assegurar que os equipamentos atendam a critérios relacionados à qualidade, segurança, funcionamento adequado e compatibilidade com as redes e sistemas de telecomunicações.
Para fabricantes e importadores, a homologação é necessária para a comercialização e utilização regular de produtos sujeitos à regulamentação da Agência no Brasil. Por isso, a mudança de sistema exige atenção das empresas que possuem novos processos de certificação ou que atuam frequentemente com a regularização desses equipamentos.
Orientações para utilização do Certifica
Os formulários e manuais de orientação podem ser consultados na página de certificação de produtos da Anatel. A recomendação é que os agentes envolvidos consultem as informações disponíveis antes de iniciar um novo procedimento no Certifica, verificando os requisitos aplicáveis ao produto.
Mais informações sobre o novo sistema e os procedimentos de certificação e homologação estão disponíveis na plataforma Certifica e nos canais oficiais da Anatel.
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre os procedimentos, a Agência disponibiliza o e-mail certificacao@anatel.gov.br.
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