A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 deverá ser votada nesta terça-feira (24 de setembro) e tem o objetivo de facilitar e ampliar a participação da população paraibana na elaboração de leis
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) poderá ser a primeira no Brasil a utilizar o recurso de assinatura digital na validação de matérias de iniciativa popular.
A PEC, apresentada pelo presidente Adriano Galdino, se aprovada, visa estreitar o espaço entre os cidadãos e o Poder Legislativo. De acordo com Adriano, o método manual de coleta de assinaturas para que o processo legislativo de uma matéria seja iniciado dificulta a participação da sociedade, resultando na baixa quantidade de projetos de iniciativa popular.
“A internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de opiniões, discussões e, sobretudo, de seus interesses, ao passo que a certificação digital é uma tecnologia que provê mecanismo de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. A proposta vai contar com a possibilidade da assinatura digital, que vai agilizar o processo de criação e participação do povo”, explicou o deputado.
A aprovação da PEC e, posteriormente, a implantação do sistema, fará da Casa de Epitácio Pessoa a primeira no país a utilizar o serviço, permitindo que o povo participe cada vez mais das atividades parlamentares e fortalecerá ainda mais o Estado Democrático de Direito.
O Poder Legislativo paraibano, através do uso do certificado digital, permitirá ao cidadão apresentar propostas com assinaturas colhidas, por exemplo, na sua comunidade. “Isso garantirá autenticidade e velocidade na tramitação de projetos de leis de iniciativa popular. Estamos dando ao paraibano a oportunidade também de legislar”, disse Adriano Galdino
Fonte: PB Reporter
