Seu Condomínio precisará estar com um certificado digital ICP-Brasil válido para atender a entrega do e-Social
Com o término de implantação do eSocial, neste ano, também os condomínios precisam obter um certificado digital para a transmissão de dados de seus funcionários ao governo. Com um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, válido, é possível cumprir essas obrigações, explica Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian.
“É importante que os síndicos estejam atentos a isso, assim como as administradoras de imóveis, pois desta forma se evitam multas e outros transtornos”, diz ele.
Para que o síndico entenda perfeitamente o processo, diz Couto, primeiro é bom que fique claro que o Certificado Digital é a identidade eletrônica do condomínio no relacionamento virtual com o governo.
Ele serve para transmitir dados relativos às obrigações junto à Receita Federal e à Caixa Econômica, por exemplo. Para fazer o certificado digital do condomínio é imprescindível algum documento que comprove a constituição formal do mesmo.
De acordo com instrução do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), para fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica, referente aos condomínios, é preciso a comprovação de seu ato constitutivo registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Porém, orienta a instrução, servem para o mesmo fim comprovante de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou a convenção condominial e ata da assembleia geral de escolha do síndico, acompanhada da lista dos participantes da eleição.
Caso o condomínio possua certificado digital e queira saber se ele está válido, basta entrar no botão a seguir e conferir, fazendo o teste de validade disponibilizado pela Serasa Experian .
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De acordo com Murilo Couto, é importante lembrar que, caso o condomínio não obtenha a certificação digital, poderá estar suscetível a processos trabalhistas e multas por parte do governo.
Serasa Experian
Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.
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