Anatel torna obrigatória a autenticação de chamadas com Stir/Shaken em três anos
O Conselho Diretor da Anatel aprovou no dia 3 de abril de 2025 a obrigatoriedade da tecnologia Stir/Shaken para autenticação de chamadas em todo o Brasil.
A medida, antes facultativa, deverá ser implementada por todas as operadoras de telefonia no prazo máximo de três anos, representando um passo importante no combate às chamadas indesejadas e fraudes por spoofing (falsificação de número de telefone).
A proposta foi relatada pelo conselheiro Alexandre Freire e está inserida no processo de simplificação regulatória da agência, que revisou e consolidou normas do setor de telecomunicações.
Segundo Freire, a tecnologia deve ser coordenada por uma entidade central – atualmente esse papel é desempenhado pela ABR Telecom – e os custos de operação serão compartilhados entre as empresas.
O que é Stir/Shaken?
O protocolo Stir/Shaken (Secure Telephony Identity Revisited / Signature-based Handling of Asserted information using toKENs) foi desenvolvido para garantir a autenticidade da identidade do originador da chamada. Baseado em criptografia e assinatura digital, ele cria uma trilha verificável entre o número exibido e a entidade que realmente originou a chamada, aumentando a confiança na comunicação telefônica.
Esse sistema se assemelha, em termos conceituais, ao que o certificado digital ICP-Brasil promove no ambiente digital: integridade, autenticidade e não-repúdio. O Stir/Shaken valida o número em tempo real, e uma chamada autenticada é sinalizada no aparelho do destinatário.
A tecnologia já é utilizada em países como os Estados Unidos e o Canadá, e sua aplicação no Brasil vem sendo discutida desde 2019, quando a Anatel intensificou o monitoramento de chamadas indesejadas.
Autenticação de chamadas: Avanço contra fraudes e abusos
A crescente adoção de ferramentas de engenharia social e fraudes por meio de ligações telefônicas torna essa iniciativa ainda mais relevante. O Stir/Shaken permite a rastreabilidade da origem da chamada, inibindo o uso de números falsificados – uma prática comum em golpes de phishing por voz (vishing).
Segundo a Anatel, até o momento, 48 operadoras já aderiram voluntariamente ao sistema, representando 95% dos acessos telefônicos do país. Outras 25 estão em processo de adesão. Com a obrigatoriedade, esse número deverá abranger todo o ecossistema de telecomunicações.
Simplificação regulatória e ética digital
A medida faz parte de um pacote mais amplo de revisão regulatória, que resultou em sete novos regulamentos, incluindo o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e um novo regulamento sobre ambientes experimentais. Entre os destaques está a incorporação de princípios de ética e responsabilidade na implementação de Inteligência Artificial – tema que também exige transparência e mecanismos seguros de identificação.
A adoção obrigatória do Stir/Shaken dialoga com outras iniciativas do governo e do setor privado para aumentar a segurança digital no Brasil. Como publicado anteriormente pelo Crypto ID, tecnologias baseadas em PKI e certificação digital ICP-Brasil têm sido fundamentais para autenticar transações, acessos e assinaturas eletrônicas, como no caso da implementação do certificado digital pela Junta Comercial do Amazonas.
Interoperabilidade e futuro das comunicações seguras
A obrigatoriedade do Stir/Shaken pode ser vista como parte de um movimento mais amplo de interoperabilidade de identidade digital em diversos meios. A combinação de tecnologias de autenticação robusta, tanto na web quanto nas redes de telefonia, fortalece a confiança do usuário e reduz riscos de fraudes.
No futuro, o cruzamento entre identidade digital, biometria, tokens criptográficos e assinaturas baseadas em certificados X.509 – como os utilizados pela ICP-Brasil – será cada vez mais comum, promovendo segurança ponta a ponta nas interações digitais e analógicas.
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