Foi realizada dia 25 de agosto na sede do TIT em Brasília, a reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil
O encontro foi o primeiro do ano e reuniu os novos membros do referido Comitê para deliberar sobre assuntos das esferas tecnológicas e jurídicas do Sistema Nacional de Certificação Digital. O vídeo com a íntegra da reunião estará disponível em breve em nosso canal no YouTube.
O secretário-executivo do Comitê, Renato Martini, deu início aos trabalhos apresentando os novos integrantes do grupo e destacando o planejamento para o restante do ano.
[blockquote style=”2″]Nossa intenção é fazer reuniões mensais até o final do ano, para que todos as pautas sejam contempladas à luz dos entendimentos deste Comitê. Temos a necessidade de trabalhar com agilidade, pois as decisões aqui tomadas impactam diretamente na vida dos brasileiros”, afirmou Martini.[/blockquote]
A reunião teve como foco principal pautas que visam trazer mais segurança para o credenciamento de novas entidades junto à ICP-Brasil e para o ato da emissão do certificado digital.
A primeira pauta do dia tratou da aprovação, ad referendum, de resoluções que autorizaram a emissão do certificado da raiz V4 da ICP-Brasil, cadeia utilizada no Novo Passaporte Eletrônico Brasileiro. A proposta foi aprovada pelos conselheiros e, após ajustes, segue para publicação no Diário Oficial da União – DOU. Em seguida foi debatida a autorização para contratação de auditorias independentes anuais para AC Raiz.
[blockquote style=”2″]Além de trazer mais credibilidade para o sistema ICP-Brasil, as auditorias são necessárias para os processos de inclusão das raízes da ICP-Brasil em browsers”, explicou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho. O tema também recebeu parecer positivo do Comitê.[/blockquote]
A aprovação da alteração no DOC-ICP-15, para inclusão do padrão PAdES de assinatura digital foi um dos temas mais debatidos no encontro.
Os conselheiros aprovaram a alteração no documento e a criação do plugin para leitores de PDF, porém, apontaram a necessidade de constante atualização para que o novo padrão de assinatura seja aderente aos padrões internacionais.
A regulamentação do PAdES deve ser publicada em breve. Ainda sobre os padrões de assinatura da ICP-Brasil, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho permanente, no âmbito da Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – COTEC, para revisão dos padrões de assinaturas CAdES, XAdES e PAdES.
O procurador federal chefe do ITI, André Garcia, apresentou as pautas jurídicas. A primeira proposta foi a de regulamentação para despersonalização da pessoa jurídica nos processos de credenciamento de entidades junto à ICP-Brasil.
[blockquote style=”2″]A medida visa impedir que uma entidade descredenciada pelo ITI da cadeia da ICP-Brasil, por infringir as normas da Infraestrutura, solicite novo credenciamento com nova personalidade jurídica. A ação trará mais segurança para nosso sistema”, explicou André Garcia[/blockquote].
Em seguida, o procurador abordou a proposta de fim da possibilidade de “renovação” online de certificados digitais de pessoas jurídicas e, por fim, o estabelecimento de prazo de validade para as procurações públicas com poder específico para emissão de certificado para pessoa jurídica.
Todas as propostas jurídicas foram aprovadas pelo Comitê. Após deliberação, ficou fixado o prazo de validade de 90 dias para as procurações.
No fim do encontro, foi colocada em debate a regulamentação do Sistema de Identificação Biométrica da ICP-Brasil e a proposta de implantação da coleta das impressões digitais. O assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, mostrou como funcionará todo o sistema e os benefícios em segurança que ele proporcionará ao processo de emissão de certificados digitais.
[blockquote style=”2″]O uso da biometria trará mais segurança para o ato da emissão dos certificados digitais. Com ela, o ato de identificação do solicitante do certificado será inequívoco, evitando assim fraudes em nosso sistema”, afirmou Lacerda.[/blockquote]
O tema foi encaminhado à COTEC para que sejam feitas orientações jurídicas e tecnológicas sobre a proposta. A expectativa, é que após os devidos estudos, o uso da biometria seja aprovado e implementado na ICP-Brasil.
Fonte: ITI via PKI Consulting
