A INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ITI – Instituto Nacional de Identificação Digital, Esta Instrução Normativa aprova a versão 2.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas – MCT nº 10 da ICP-Brasil com o objetivo de atender a necessidade de novos protocolos e procedimentos para auditoria e sincronismo da Rede de Carimbo do Tempo.
Manual de Condutas Técnicas – MCT nº 10 trata respectivamente de Requisitos e Procedimentos de ensaio.
Requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil e Procedimentos de ensaios para avaliação de conformidade de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil.
Conversamos com André Caricatti, Coordenador-Geral de Operações do Instituto Nacional de Tecnologia – ITI e ele destacou que o MCT nº 10 traz inovações no sistema de carimbo do tempo da ICP-Brasil voltadas especialmente ao sincronismo de tempo, sendo destaque o uso do protocolo PTP – Precision Time Protocol.
O PTP – Protocolo de Tempo Preciso – é um protocolo usado para sincronizar os relógios através de uma rede de computadores. Em uma rede de área local, ele alcança precisão de um relógio na faixa de sub-microssegundos, tornando-o adequado para sistemas de medição e controle.
Segindo Caricatti, “Protocolo PTP – Precison Time Protocol – está sendo adotado porque permitirá aprimorar o sincronismo dos relógios dos servidores de carimbo do tempo – SCT. Os novos protocolos desenvolvidos para a rede da carimbo do tempo serão de uso livre na ICP Brasil, permitindo que qualquer fabricante interessado em produzir equipamentos desta natureza participe do mercado“.
O principal ganho para a ICP-Brasil está relacionado à interoperabilidade: o edital exige que a empresa vencedora torne livre, para uso no escopo da ICP-Brasil, o protocolo de sincronização de tempo e auditoria entre os equipamentos de Carimbo de Tempo e a infraestrutura a ser instalada no ITI.
Com isso espera-se maior competitividade: o mercado ganha imediatamente mais uma fornecedora, a KRYPTUS, que foi homologada como vencedora da licitação e eventuais outras que se interessarem pelo mercado.
Consultado, Dr. Roberto Gallo CEO da Kryptus comentou: “ao contrário do que normalmente se imagina, interoperabilidade aumenta mercado para todos os participantes. O fim da era dos protocolos proprietários na ICP-Brasil tem data marcada e deve beneficiar fabricantes, prestadores de serviços e clientes finais. Estamos comprometidos em garantir que os nossos clientes estejam um passo à frente!”.
O Carimbo do Tempo
“Carimbo do Tempo é um conceito genérico que engloba termos como: datação eletrônica, carimbo de tempo, selo cronológico digital, carimbo digital, protocolos digitais e outros.
Basicamente, a função do Carimbo do Tempo é comprovar a ocorrência de um evento no meio eletrônico em um determinado instante que na maioria dos casos requer eficácia probatória e adicionalmente o documento ao receber o Carimbo do Tempo passa ter informações protegidas contra alterações, assegurando que aquele é o conteúdo final naquele dia e hora.
Carimbo do Tempo é uma sequência de caracteres, indicando a data e ou o tempo em que um determinado evento ocorreu. Estes dados são normalmente apresentados em um formato consistente, permitindo fácil comparação de dois diferentes registros e acompanhamento do progresso ao longo do tempo.
O recurso do Carimbo do Tempo confere o caráter de temporalidade e tempestividade aos atos praticados no meio eletrônico.
A temporalidade está relacionada ao período de tempo e ao gerenciamento de documentos eletrônicos uma vez que está determinando o ciclo de vida do documento, e a tempestividade registra o momento exato do ato praticado.
As Autoridades Certificadoras do Tempo – ACT’s são as entidades responsáveis pela emissão do Carimbos do Tempo no Brasil, que seguem normativas e padrões determinados pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. O carimbo do tempo registra o horário sincronizado aos relógios dos SCTs – Servidores de Carimbo do tempo (SCTs) e são auditados e sincronizados por Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SAS).
Quando precisamos do Carimbo do Tempo?
Ao entregar ou receber um documento com prazo no mundo analógico, produz-se um protocolo contendo data e hora do recebimento do mesmo. E como isso se dá no mundo eletrônico? Veja neste artigo.
O Carimbo do Tempo é obrigatório?
A utilização de carimbos de tempo no âmbito da ICP- Brasil é facultativa. Os documentos eletrônicos assinados digitalmente com chave privada correspondente a certificados ICP- Brasil são válidos com ou sem o carimbo do tempo.”
Trecho da matéria publicada pelo Crypto ID em 18/11/2015 Carimbo do Tempo | Cenário Brasileiro
ITI publica IN sobre Carimbo do Tempo: Requisitos e Procedimentos de ensaios
API de carimbo do tempo torna sistemas internos mais seguros
ITI abre consulta pública sobre novos protocolos para carimbo do tempo
ACT: o que é e como aplicar um carimbo do tempo? – Ouça
Carimbo do Tempo | Cenário Brasileiro
Ponto Digital com certificado ICP-Brasil e carimbo do tempo da Bry
