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Cartório Data facilita consulta a CPF e ao CNPJ na Receita Federal

11 de junho de 2020

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Resiliência cibernética: Insights para o Board, CEO, CIO e CISOs

Leonardo Ferreira nesse artigo oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o cenário da segurança cibernética.

28 de fevereiro de 2024

Como o Tether (USDT) se tornou a principal criptomoeda no Brasil 

No dinâmico cenário das criptomoedas em 2023, o Tether (USDT) conquistou a posição de destaque como a principal escolha entre os brasileiros.

23 de fevereiro de 2024

Entrevista com Marco Zanini, CEO da DINAMO Networks, sobre sigilo e assinatura digital

O CEO da DINAMO Networks, Marco Zanini, destacou o sigilo e as assinaturas digitais, além de abordar os principais marcos de 2023 e expectativas para 2024

19 de fevereiro de 2024

FIDO redefine a segurança online com a autenticação sem senhas

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16 de fevereiro de 2024

1º Insurance Mega Trends

O evento Insurance Mega Trends trará as principais tendências em seguros com personalidades nacionais e internacionais.

15 de fevereiro de 2024

Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, e suas variações por setor econômico. Por Susana Taboas

Sistema Financeiro Aberto permite que as empresas e os indivíduos acessem dados financeiros de diversas fontes em um único lugar.

6 de fevereiro de 2024

Uso de assinaturas eletrônicas cresce 140% e deve chegar a 2 milhões/mês

Dados da ZapSign mostram ainda que adoção de assinaturas eletrônicas por empresas quase dobrou no ano de 2023

29 de janeiro de 2024

eIDAS – REGULAMENTO (UE) N.o 910/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

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20 de outubro de 2020

Cartórios e Detrans do país oferecem serviços digitais

Em 26 dos 27 estados brasileiros e no Distrito Federal, já é possível requisitar documentos que só eram acessíveis mediante uma visita presencial ao cartório.

25 de maio de 2020

Com possibilidade de emitir comprovante com QR Code, sistema do Serpro apoia cumprimento do Provimento 88

Cartório Data é um serviço que auxilia a checagem de  dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (CPF e CNPJ). Essa é uma das muitas determinações do chamado Provimento n° 88.

O dispositivo entrou em vigor em fevereiro deste ano por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa agregar os cartórios a uma rede de instituições empenhadas em combater corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

Dentre as várias medidas descritas no dispositivo, encontra-se, no artigo 43, a indicação de que, “para fins de cumprimento das obrigações previstas neste Provimento, as entidades representativas dos notários e registradores poderão, por intermédio de convênios e/ou termos de cooperação, ter acesso aos bancos de dados estatais de identificação da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e de outras bases confiáveis, limitando-se a consulta aos dados necessários à confirmação da autenticidade dos documentos de identificação apresentados.”

O Cartório Data é um serviço que automatiza essa verificação oferecendo duas possibilidades de uso para verificar a autenticidade de CPFs ou CNPJs conforme descrito a seguir.

Consulta via web

Para cartórios sem equipe de profissionais de TI, o serviço pode ser utilizado a partir de conexão a uma página de internet, possibilitando que as consultas sejam realizadas uma a uma ou de forma massiva, com envio dos dados de uma tabela.

Além do acesso à informação, o sistema fornece um comprovante com registro de horário e QR Code, contendo as informações da consulta realizada.

Consulta via back-end

Para cartórios que dispõem de desenvolvedores, o serviço pode ser utilizado a partir de uma API de fácil integração. Há possibilidade de comprovantes personalizáveis, conforme a necessidade do contratante do serviço.

O uso do serviço não é obrigatório, mas facilitará bastante a vida dos profissionais que trabalham em cartório. “A consulta pode ser feita manualmente, acessando os órgãos federais que detém as informações. Mas, feita uma a uma, seria uma atividade mais sujeita a erro, de comprovação menos prática e realização mais demorada. Não vale a pena gastar horas de profissionais requisitados para realizar uma atividade mecânica que o serviço executa de maneira confiável e automatizada”, destaca Ricardo Camurça, Consultor de Negócios, do Serpro.

Parceria Anoreg

A solução foi desenvolvida para atender a necessidades de cartórios e entidades cartoriais de todo país, com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), para garantir um serviço seguro e com bom custo benefício para o setor.

“A parceria entre Serpro e Anoreg/BR existe desde 2001, com o uso da certificação digital para os Cartórios do Brasil. Diante da necessidade de idealizar uma base que oferecesse consulta ampla e ilimitada a todos CPFs e CNPJs, para facilitar o cumprimento do Provimento 88, assim como várias outras conferências que os titulares precisam fazer nos dados da Receita Federal, surgiu a ideia do Cartório Data”, destaca a diretora executiva da entidade, Fernanda de Almeida Abud Castro.

O serviço oferecido pelo Serpro conta com o respaldo de seus mais de 50 anos de experiência com a guarda e gestão de dados públicos sensíveis.

Quanto mais os cartórios usarem, menores os preços

A  cobrança do Cartório Data segue o chamado Modelo de Consumo Global. Funciona assim: há uma franquia básica que dá direito a 70 requisições (via web ou via front-end). Custa cinquenta reais mensais, como uma espécie de assinatura.

Para as solicitações que excederem o número de 70, há a cobrança de uma taxa que varia de três centavos a setenta centavos por consulta, de acordo com o consumo global do mês realizado por todas as entidades que aderiram à solução.

Fonte: Serpro

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