O Cartório do 2º Ofício de Canarana finalizou a transmissão dos atos praticados na serventia à Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI)
O comunicado foi feito pela tabeliã e oficial de registro, Cristina Cruz Bergamaschi.
Ela informou que a equipe cumpriu o Provimento n° 81/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), antes do prazo estipulado, que é setembro deste ano, de acordo com data de instalação da serventia.
“É com satisfação que comunicamos a finalização da transmissão dos atos da serventia à CEI. Todos os atos realizados desde 28/4/1979 foram devidamente transmitidos, excetuando-se, claro, aqueles atos cuja publicidade é proibida por lei, como adoção e testamentos”.
A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) foi desenvolvida para facilitar a vida do usuário, que pode ter acesso às informações e serviços pela internet, em um ambiente seguro.
A plataforma centraliza digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.
Além de localizar e visualizar o documento, o usuário também pode solicitá-lo de forma online, com diferentes opções de recebimento.
O Provimento nº 54/2008-CGJ prevê envio de informações pelos Notários/Registradores ao Tribunal de Justiça, com assinatura digital, vinculada a uma autoridade certificadora, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil.
Os Registradores e Notários ou por meio dos seus prepostos farão diariamente o envio das informações eletrônicas que deverão ser enviadas atendendo aos requisitos de assinatura digital, vinculada a autoridade certificadora da hierarquia da ICP-Brasil, atendendo o padrão XML, por ser o padrão primário de intercâmbio de dados com usuários públicos ou privados.
Os dados enviados ficarão armazenados no Data Center (central eletrônica), localizados em ambiente seguro e controlado pela CEI sob a responsabilidade da Associação de Notários e Registro de Mato Grosso, com no mínimo 03(três) cópias de segurança.
