Já está em funcionamento em todo o País, desde o último dia 13, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, que reúne as ordens de indisponibilidade de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas.
O aceso ao sistema, bem como as assinaturas de informações ou outros documentos emitidos por meio deste, deve ser feito com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A Central, mantida e operada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, com o apoio institucional do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, interliga magistrados, autoridades administrativas e Tabeliães de Notas de todo o país. O sistema está em funcionamento há dois anos no estado de São Paulo e agora abrange todo território nacional.
Segundo o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, a CNIB traz benefícios para toda a sociedade.
“A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens dá eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens em todo o território nacional. E também proporciona ainda mais segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens”, destacou Dr. Flauzino.
A CNIB está disponível no portal www.indisponibilidade.org.br.
Outra iniciativa da ARISP e IRIB é a Central de Registradores www.registradores.org
O Portal Registradores de Imóveis é a integração de todos os Cartórios de Registros de Imóveis do Brasil em um único ambiente na Internet para prestação do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na plataforma da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. O portal atende notários, bancos, empresas e cidadãos.
Entre os serviços oferecidos pelo portal estão: Pedido de Certidão, Consulta a Matrícula, Pesquisa de Bens, e – Protocolo, e a guarda de documentos eletrônicos no Repositório Confiável de Documento Eletrônico entre outros.
