Se cada vez mais interagimos no mundo digital e a pandemia só acelera essa transformação, a assinatura eletrônica continua sendo um dos maiores entraves na hora de fechar contratos à distância.
A certificação digital de documentos tem ajudado brasileiros que vivem na Europa a manter legitimidade nos dois países, sem depender de uma visita física. A RFI conversou com dois agentes desse tipo de serviço, que atuam nos territórios francês e holandês.
Ao mesmo tempo em que a internet e as redes de comunicação ganham cada vez mais espaço em nosso cotidiano, além de conforto e praticidade, elas também trazem alguns riscos. Entre os perigos e os desafios do mundo virtual estão: invasões por hackers, comprovar a identidade de quem está do outro lado da tela e a autenticidade de documentos.
É para isso que existe a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica no meio eletrônico, gerada a partir do uso de um certificado digital, um documento de identificação no meio eletrônico. Para se chegar a ele, “existe um conjunto de operações criptográficas que são aplicadas em um determinado documento eletrônico”, explica Marcos Elísio Rocha Vianna, agente de registro da Autoridade Certificadora Pronova, na Holanda.
“As demandas por serviços notariais no Brasil existem há muito tempo. E a solução que tínhamos, até então, era a visita ao consulado para, por exemplo, a emissão de uma procuração.
Essa procuração depois é impressa e enviada para o Brasil por correio registrado e, ao chegar no Brasil, dependendo da situação, a questão se resolve imediatamente”, explica. Porém “a validade de uma procuração pode ser curta o suficiente para que a pessoa tenha que fazer todo o processo de novo”, alerta Vianna.
É para evitar situações como essa que existe a certificação digital, ou seja, uma identificação eletrônica do cidadão e das empresas brasileiras.
“A certificação digital substitui a assinatura física, trazendo a vantagem de poder resolver questões, como uma simples procuração ou inventários”, cita Vianna. Esse momento de pandemia tem trazido muita tristeza, mas, por outro lado, tem nos empurrado para a necessidade absoluta da tecnologia” completa.
Resolver a vida no Brasil estando no exterior
A certificação digital comprova que um documento ou transação não foram alterados e foram assinados pelas pessoas que possuem uma chave privada, que é correspondente ao certificado digital. Isso garante a autenticidade, podendo substituir a assinatura manuscrita. Significa, também, a capacidade de outros agentes econômicos, como bancos ou órgãos públicos, confiarem nessa informação.
“Imagine que você é proprietário de uma empresa no Brasil e esteja abrindo uma sucursal na Europa, mas continue fazendo as assinaturas da sua empresa no Brasil. Elas podem ser feitas diariamente, no prazo de até cinco anos, como se você estivesse sentado na sua mesa”, explica Marcos Vianna.
ICP Brasil
A certificação digital foi pensada para garantir segurança, integridade e legalidade das operações eletrônicas no mundo. O Brasil trabalha com a infraestrutura de chaves públicas brasileira, uma estrutura técnica destinada a produzir efeitos jurídicos, como explica o agente.
“ICP é a sigla para infraestrutura de chaves públicas, em inglês pki (public key infrastructure). Esse sistema é montado no ITI, Instituto de Tecnologia e informação, no Brasil, que com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) como autoridades certificadoras, ou seja, onde começa o processo, criam a infraestrutura de chaves públicas criptografadas e credenciam certificadores.
Esses, por sua vez, credenciam os agentes de certificação, que estão em contato com o indivíduo, identificando, conferindo documentos, colhendo biometria e registrando no sistema do ITI e do Serpro, atestando que aquela pessoa foi conferida, que não se trata de um falsário”, exemplifica.
A estatística, nesses casos, “mostra que temos menos pessoas desonestas tentando fazer alguma coisa errada do que pessoas honestas. Então, na maioria das vezes, dá certo”, diz. “Cada certificação tem uma tabela de preços que varia com o nível de segurança e o tempo de validade da certificação”, explica ele sobre os custos do serviço.
A tecnologia pode ser usada para diversos fins: em prontuários eletrônicos nos hospitais, para dar mais agilidade à justiça, diminuir o transporte de processos em papel, priorizando sempre a forma eletrônica. “É possível conferir até as impressões digitais e faciais”, acrescenta Vianna.
Como uma identidade
Valéria Moreira é gestora da agência Me Voilà, em Paris, especializada em consultoria e gestão para expatriados e imigrantes brasileiros. Agora, ela é a primeira agente de registro credenciada à Autoridade Certificadora Pronova (autorizada pelo Brasil e com sede em Portugal), para fazer esse tipo de serviço em Paris.
“Eu vou poder participar desse grande projeto e fazer com que as pessoas economizem e tenham segurança naquilo que estão fazendo”, diz ela.
“Podemos certificar, por exemplo, uma pessoa que está comprando um imóvel no Brasil, tanto quanto aquele que estará recebendo, porque esse documento foi mais do que validado e ele vai passar a ser algo, na minha opinião, comum, pois as pessoas vão ter isso como hoje nós temos a carteira de identidade”, acredita.
Assista a entrevista
Fonte: RFI
Vale ressaltar que as regras para emissão de Certificados Digitais ICP-BRASIL fora do território brasileiro, exigem: uma infraestrutura técnica auditada, publicação em Diário Oficial da União, ser uma sucursal, ter NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva na Europa), pagar IVA, ter certidão da Autoridade de Finanças, e sobretudo estar em conformidade com a RGPD ou GDPR (Lei Geral de Proteção de Dados Europeia).
A Autoridade Certificadora PRONOVA cumpre rigorosamente todas estas exigências estando, portanto, em conformidade com as leis brasileiras e europeias. Sua rede de atendimento está fisicamente instalada permitindo atendimento em endereços credenciados proporcionando a confiança necessária para a emissão dos Certificados Digitais ICP- Brasil.
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