No finalzinho de setembro, eles anunciaram que o app adotará também certificados digitais para permitir assinaturas de projeto de lei e então conversamos com Marco Konopacki que é o Coordenador do Projeto Democracia e Tecnologia do ITS Rio e responsável pela criação do aplicativo “MUDAMOS” para entender a questão dos certificados digitais.
O aplicativo foi lançado em março de 2017 e tornou-se a plataforma de participação democrática mais falada do Brasil.
Mais de 500 mil pessoas já baixaram o aplicativo e o Mudamos já recebeu mais de 7 mil propostas de lei, tanto nas cidades, nos Estados quanto leis nacionais.
Crypto ID: Porque o app Mudamos adicionará certificados digitais como assinatura eletrônica? Partiu de alguma demanda específica? Qual?
Konopacki: Quando apresentamos a solução para alguns parceiros, eles observaram que seria interessante a inovação de assinaturas apresentada pelo Mudamos, mas que seria mais interessante incluir outras formas de autenticação e assinaturta já existentes, como os certificados digitais. Entendemos que apesar de pouco acessíveis, uma parte importante da população já possuí esse tipo de certificação e decidimos incluir esse recurso no Mudamos.
Crypto ID: Mudamos tem parceria com alguma Autoridade Certificadora em especial?
Konopacki: Não, inicialmente vamos implementar o modelo técnico para garantir a admissibilidade desse tipo de certificado. Nossa referência será a cadeia brasileira de certificados digitais ICP-Brasil, especialmente por esta ser a referência na MP 2200.
Crypto ID: Serão utilizados os Certificados Digitais das cadeias ICP-Brasil e das cadeias internacionais?
Konopacki: Inicialmente das cadeias ICP-Brasil, como exposto na pergunta anterior
Crypto ID: Acreditamos que o app aceitará, para as ações populares, as assinaturas feitas com certificados digitais de pessoas físicas, uma vez que uma empresa não assinaria esse tipo de pleito, correto?
Konopacki: Exatamente, a regulamentação da lei de iniciativas populares de lei fala em subscrição de eleitores. É a mesma lógica uma pessoa corresponde a um voto, somente certificados de pessoas físicas poderão assinar com esse dispositivo.
Crypto ID: Uma vez que o percentual de pessoas físicas representa apenas certa de 30% dos certificados digitais emitidos na cadeia ICP-Brasil em contraponto aos 70% de pessoas jurídicas, para ações populares essa inclusão dos Certificados Digitais faz sentido?
Konopacki: Faz sentido por estarmos atuando na lógica de ampliação das formas de assinatura, não na sua restrição. As assinaturas geradas no modelo de assinatura eletrônica com autenticação de chave pública/privada do Mudamos segue valendo.
Crypto ID: Existem casos em que empresas assinam projetos em conjunto, com apoio ou com adesão, à movimentos de interesse público. Nesses casos, os certificados para pessoas jurídicas poderiam ser utilizados ou mesmo assim vocês acreditam que esse tipo de lista deveria ser assinado pelos representantes das empresas com seus certificados digitais pessoa física? Por que?
Konopacki: Conforme exposto na pergunta 4, a lógica é sempre um cidadão correspondendo a um voto. As empresas terão autonomia de organizar campanhas de assinaturas para uma causa, mas jamais assinarem utilizando sua personalidade jurídica como anteparo. O artigo 61, parágrafo 2, da Constituição fala em “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional”.
Crypto ID: A coleta de assinaturas será mista? Ou seja, alguns assinarão com certificados digitais e outros com o formato atual de assinatura eletrônica?
Konopacki: Exatamente, o ato de subscrever uma lei está associado a demonstração pública do eleitor de suporte a aquela proposta, uma vez que ambos os formatos geram assinaturas autênticas que podem ser auditadas, ambos os formatos serão suportados.
Crypto ID: Ao contrário do mercado de identificação digital, vocês não diferenciam assinatura digital, que teoricamente é feita com certificados digitais, de assinatura eletrônica que é uma forma de assinatura utilizando o meio eletrônico? Podem falar um pouco sobre isso?
Konopacki: Sim, nós diferenciamos. Inclusive nós sempre nos referimos as assinaturas geradas pelo Mudamos como assinaturas eletrônicas Mudamos. Entendemos que ambos os formatos são fortes para os princípios que estabelecemos para aplicação desse recurso para leis de iniciativa popular: segurança, unicidade, autenticidade e auditabilidade.
Crypto ID: Vocês pensam em expandir o uso da plataforma para outras finalidades além de ações populares?
Konopacki: Sim, entendemos que as assinaturas eletrônicas do Mudamos tem diferentes aplicações em casos em que é necessário a garantia de um ou mais princípios referenciados para iniciativa popular. Em breve, esperamos compartilhar esse formato em outras aplicações.
Crypto ID: A partir de quando a plataforma estará compatível com a assinatura com certificados digitais?
Konopacki: Iniciamos os trabalhos de especificação e desenvolvimento e esperamos que em janeiro 2018 o aplicativo já esteja preparado.
Crypto ID: Qual é o link em que podemos acessar para conhecer o Mudamos?
Konopacki: https://www.mudamos.org
Crypto ID: Por fim, após publicação da matéria, dia 30/09, Mudamos já teve mais de 500 mil downloads e vai aceitar certificados digitais. Recebemos perguntas sobre o app e uma delas é: Seria possível utilizar o Mudamos para, por exemplo, enviar uma solicitação à órgãos públicos e parlamentares, não necessariamente um projeto de Lei. Uma das mensagens que recebemos citou o pedido à prefeitura do Rio de Janeiro em colocar uma unidade móvel de saúde no Aterro do Flamengo uma vez que no mês passado, Setembro/2017, ocorreram quatro óbitos causados por infarto que poderiam ter sido evitados se existisse no local uma unidade móvel ou um posto de saúde permanente. Seria possível utilizar o app para esse tipo de coleta de assinaturas?
Konopacki: Atualmente o Mudamos está totalmente desenhado para trabalhar com projetos de Lei, mas essa parece uma proposta interessante em que poderiamos ter um novo aplicativo para causas públicas que apresenta demandas usando assinaturas fortes para este fim.
O ITS Rio é um instituto de pesquisa independente e sem fins lucrativos. Sua equipe possui mais de dez anos de expertise nas capacidades de: (i) identificar oportunidades e desafios das tecnologias emergentes e suas ramificações, realizando pesquisas sobre a gama de questões legais relacionadas; (ii) analisar questões a partir de perspectivas múltiplas (legal, econômica, social, cultural), destacando aspectos críticos, particularmente ligados a direitos fundamentais e capazes de ampliar desigualdades sociais; (iii) fazer com que as questões envolvidas nas tecnologias – suas promessas e ameaças – sejam compreendidas de forma clara para policy makers, experts, ativistas e o público em geral a nível nacional, regional e internacional; (iv) mobilizar forças progressivas para promover oportunidades ou se opor a ameaças, e desenhar colaborações entre públicos de interesse relacionados ao bem público; e (v) proporcionar expertise e perspectivas independentes em parceria com universidades, atores da sociedade civil, do setor privado e agências governamentais.
Leia: Mudamos já teve mais de 500 mil downloads e vai aceitar certificados digitais
