Cidadania representa o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos
Por Ney Pinheiro
A cidadania é o direito que as pessoas têm de exercer plenamente os direitos civis, políticos e sociais.
Princípios de cidadania
O conceito de cidadania surgiu nos primórdios da humanidade e se consolida através do conhecimento e conquistas dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado, mas como aquilo que se constrói. Nesse sentido não estaria na hora de inserirmos o digital neste rol sempre quando falarmos sobre cidadania?
O que é cidadania digital?
“Cidadania digital é o conjunto de normas que devemos seguir para utilizarmos a internet com consciência, responsabilidade, ética e segurança. Como cidadãos digitais, temos direitos – como o direito à privacidade, à segurança dos nossos dados, à autoria das criações que divulgamos. Da mesma forma, temos deveres: o dever de agir de forma educada com as outras pessoas, de não as expor ao ridículo ou ao ataque de outros internautas, de respeitar seus direitos autorais, de não compartilhar notícias falsas, entre outros.” Fonte: Plenário da Câmara
Muito em breve, o termo “cidadania digital” pode ser tornar tão obsoleto quanto o termo “internauta” como consta, por exemplo, no texto da Câmara que acabamos de citar.
No início dos anos 90, internauta era o termo utilizado quando se referia as pessoas que utilizavam de forma regular a internet. Mas quem hoje não utiliza a internet e outros meios eletrônicos regularmente?
As pessoas comuns usam a tecnologia para se informar, trabalhar, estudar, comprar, vender, pagar, pesquisar endereços, utilizar os serviços públicos sociais e até mesmo votar.
O conceito de cidadania se transforma com a mesma velocidade que ocorrem as transformações sociais
Precisamos ter em mente que hoje o cidadão tem a tecnologia digital inserida em praticamente tudo o que faz em seu dia a dia. Sendo assim, a sociedade deve incluir a relação do indivíduo com a tecnologia digital sempre que abordar sociabilidade, estudo, segurança, privacidade.
A identidade digital e eletrônica
Uma vez que a sociedade e se relaciona com outras pessoas, empresas e com o Estado por meio eletrônico, a identificação digital ou eletrônica é fundamental para pessoas, empresas e para coisas (equipamentos).
Um dos princípios fundamentais dos direitos humanos é o direito ao registro pois a identificação é o que transforma pessoas em cidadãos.
Tivemos, recentemente, o exemplo de como a identidade civil é importante para que as pessoas possam exercer a cidadania de forma plena.
Várias nações tiveram problemas para disponibilizar recursos por conta da pandemia, justamente, porquê parte da população que mais precisava do auxilio emergencial não possuía cadastros junto aos governos e tão pouco a identificação civil.
Por conta dessa extrema necessidade, as nações foram descobrindo o valor do digital para identificar cidadãos e combater o subregistro, a exemplo da Índia que desde então vem reduzindo esse mal por meio da ID digital deles.
No Brasil, na época da pandemia avançamos muito na disponibilização dos serviços eletrônicos – públicos e privados – e fizemos isso com mais facilidade que muitos outros países porque já vínhamos trabalhando firme na digitalização de credenciais que nos representassem no meio eletrônico, uma delas é o certificado digital ICP-Brasil que existe desde 2001 e pode viabilizar milhões de contratos e receituários digitais.
No Brasil, já temos a versão eletrônica de muitos documentos civis o que gera uma série de benefícios para as pessoas e redução de custos para o Estado e empresas.
E, este ano – 2022, tivemos um grande avanço em termos de identificação civil com o lançamento da Carteira de Identificação Nacional que é um documento de identidade único para todos os estados físico com sua versão digital.
Somos quase todos cidadãos digitais?
O Governo Federal brasileiro dispõe de 4 mil serviços eletrônicos- 84% do total de serviços públicos do Governo Federal. Atende a 137,2 milhões de usuários cadastrados (soma dos cadastros de todos os serviços) e já foram realizadas na plataforma cerca de 2 milhões de assinaturas eletrônicas – dados de agosto de 2022, conforme fonte Gov Br.
Os serviços são disponibilizados aos cadastrados mediante à obtenção de um dos 3 selos: bronze, prata e ouro, classificados pelo nível de validação de identidade.
Assinatura e Autenticação do cidadão digital
Nesse cenário, autenticação eletrônica é o termo que utilizamos quando nos identificamos para acessar um sistema eletrônico e lá executarmos alguma ação.
Já assinatura eletrônica é uma forma de manifestarmos nossa vontade no meio eletrônico.
Tanto a autenticação como a assinatura eletrônica têm diferentes níveis de segurança. E o que determina esses níveis? O que determina é o valor envolvido tanto na assinatura quanto na autenticação.
Precisamos nos certificar sempre com quem estamos tratando no mundo eletrônico e isso inclui pessoas, empresas e equipamentos. Dependendo do risco da falsa autenticação, devemos exigir desafios de prova de identidade mais robustos.
Da mesma forma quando vamos formalizar uma operação que pode ser financeira ou de responsabilidade civil precisamos ter a confirmação de que a assinatura da outra parte está sendo feita pela pessoa correta e se a assinatura é válida.
No mundo eletrônico muitas vezes podemos abrir portas para pessoas mal intencionadas com autenticação fraca e por outro lado podemos estar assinando uma transação que poderia ser anulada porque não ter validade jurídica.
A autenticação e assinatura eletrônica mais robusta que existe no Brasil, reconhecida pela legislação brasileira, testada por mais de 20 anos e que preza de irrefutabilidade, ou seja, que é incontestável, são produzidas com o certificados digitais ICP-Brasil.
Quando descobri isso, há anos atrás, passei a empreender no setor de identificação digital ICP-Brasil.
Primeiro como Autoridade de Registro e depois também como Autoridade Certificadora por entender que só teremos uma nação forte e competitiva no futuro se nossa sociedade puder contar com recursos que identifiquem de forma incontestável pessoas para que exerçam sua cidadania plena e empresas para que tenham longevidade.
Nem sempre é necessário utilizar a segurança e identificação digital máxima – certificado digital ICP-Brasil – para usufruir de serviços eletrônicos, mas quando envolver patrimônio e reputação, seja de pessoas físicas ou jurídicas a ICP-Brasil proverá esses recursos à sociedade.
Ney Pinheiro, Sócio Fundador da Qualitycert, Macrocont, Freitas e Maia Advogados entre outras empresas de sucesso.
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Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.
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