Últimas notícias

Fique informado

CNJ cria autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

8 de junho de 2020

Spotlight

O Halving do Bitcoin: Entendendo o Evento que Redefine a Oferta da Criptomoeda. Por Susana Taboas

Uma visão geral do que é o halving do Bitcoin e sua importância no contexto da economia digital.

17 de abril de 2024

Bertacchini da Nethone compartilha sua visão sobre o cenário atual de fraudes digitais

Tivemos a oportunidade de conversar com Bertacchini, especialista em Desenvolvimento de Negócios Sênior na Nethone, sobre como as empresas podem se blindar contra ciberameaças.

17 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

Tecnologia aliada a educação: a era das “Edtechs” chegou ao Brasil

Segmento é uma das grandes apostas de startups. A expectativa é que 2019 seja um ano de expressão no mercado nacional

20 de dezembro de 2018

A medida serve para o procedimento se adequar a nova fase instalada pela pandemia do novo coronavírus no País

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento nº 103/2020 que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), nacional e internacional, de crianças e adolescentes até 16 anos, desacompanhados de ambos ou um de seus pais.

A medida serve para o procedimento se adequar a nova fase instalada pela pandemia do novo coronavírus no País. De acordo com o documento,  emissão da declaração é feita exclusivamente por meio digital, através do site  www.e-notariado.org.br.

As novas regras entram em vigor  no prazo de 60 dias após a sua publicação.

No caso, o ato normativo prever a realização de videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico, a concordância delas com os termos do ato notarial eletrônico, a assinatura digital pelas partes e a assinatura do Tabelião de Notas com a utilização de certificado digital ICP-Brasil.

Nos casos em que não é necessária a autorização judicial para a viagem do menor ou adolescente, basta tão somente uma concordância por instrumento particular eletrônico, com firma reconhecida por um tabelião de notas, nos termos do artigo 8º da Resolução 131/2011 e do artigo 2º da Resolução 295/2019.

A autorização eletrônica de viagem possui o mesmo valor do instrumento particular emitido de forma física e poderá ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte rodoviário, marítimo ou aeroportuário.

A sua verificação de validade pode ser consultada por meio de um QR Code, utilizando uma chave de segurança para o seu acesso.

Clique aqui para ler o Provimento n. 103/2020

Fonte: Focus.Jor

Provimento do CNJ estabelece a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do País

Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade

Você sabe lidar com a educação digital do seu filho?

Saiba mais sobre documentos eletrônicos navegando pelo Crypto ID!

  Explore outros artigos!