Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) será dia 31 de janeiro de 2023
A Corregedoria realiza audiência pública com o objetivo de tornar pública a minuta de ato normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), e institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
A audiência pública está prevista para ocorrer no dia 31 de janeiro de 2023, das 9h às 13h, na sede do CNJ.
Inscrições encerradas. As entidades e pessoas interessadas em participar da audiência pública deveriam requerer a sua inscrição com indicação dos respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretendem abordar, tendo cada expositor o tempo de 10 (dez) minutos para apresentar suas considerações.
Para mais informações, leia o edital de convocação.
Outras informações estão disponíveis na programação da audiência – arquivo em .pdf (atualizada em 19/01/2023, às 17h33).
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