Guia foi criados pela Receita Federal para que as empresas pudessem entender e realizar de maneira simples suas solicitações
De acordo com o site da Receita Federal, foi liberado na última semana o Manual Aduaneiro de Habilitação, na plataforma do Siscomex.
Este tem como objetivo principal explicar de maneira mais simples e didática como uma pessoa ou empresa podem solicitar a habilitação para operarem no comércio exterior. Sendo todo o processo feito de maneira online e com certificado digital, garantindo a seguranças dos dados.
Para que fosse realizado o pedido e expedição das habilitações para exportação, importação e afins, foi lançado o Portal Habilita. Com esse novo ambiente digital, o processo de habilitação deixou de ser burocrático, afinal não é mais necessário ir até uma unidade da Receita Federal. Com um tempo de análise de no máximo 10 dias, o processo é mais seguro e permite a redução do tempo de espera.
É possível dizer que, com o uso do certificado digital e plataformas de cadastramento, todo esse processo se tornou de fato mais simples.
E em épocas em que a LGPD vem gerando mudanças nas empresas os documento eletrônicos com validade jurídica vem ganhando cada vez mais relevância.
Fonte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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