Últimas notícias

Fique informado

Comissão aprova anulação de portarias do governo que permitem ao Serpro vender dados a terceiros

19 de dezembro de 2022

Spotlight

Bertacchini da Nethone compartilha sua visão sobre o cenário atual de fraudes digitais

Tivemos a oportunidade de conversar com Bertacchini, especialista em Desenvolvimento de Negócios Sênior na Nethone, sobre como as empresas podem se blindar contra ciberameaças.

17 de abril de 2024

A Transformação Digital do Mercado Imobiliário: Blockchain, Moedas digitais, Cartórios e o Futuro

A tecnologia blockchain tem despertado interesse devido ao seu potencial disruptivo em vários setores, incluindo o setor imobiliário.

8 de abril de 2024

Empresa de Israel traz tecnologia de ponta em cibersegurança para o mercado brasileiro

Com o potencial de crescimento do mercado brasileiro e sua consequente inserção no ambiente digital, os fundadores da Cysfera decidiram trazer as inovações de ponta israelenses ao cenário nacional.

3 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

Decreto aprimora Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 e inclui GovTechs

Decreto assinado na última segunda-feira instituiu a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a administração pública federal

15 de março de 2022

Govtech: prefeitura de Aracaju revoluciona serviços e economiza mais de 14 milhões de reais em 30 meses

A iniciativa de digitalizar os processos burocráticos surgiu em meio a necessidade de solucionar a morosidade e a má organização de dados e protocolos.

14 de dezembro de 2021

A Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 960/18, que anula duas portarias do Poder Executivo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 960/18, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que anula duas portarias do Poder Executivo que permitem ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vender a terceiros dados e informações sob sua gestão.

O Serpro é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia.

A Portaria 457/16 autoriza o Serpro a disponibilizar “acesso a dados e informações que hospeda”.

Já a Portaria 167/22 autoriza a empresa a disponibilizar para terceiros acessos a dados e informações sob gestão da Receita Federal.

Nos dois casos o compartilhamento visa complementar políticas públicas voltadas ao fornecimento de informações à sociedade.

O texto foi relatado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que deu parecer favorável, na forma de um substitutivo.

A nova versão reúne o projeto aos apensados (PDLs 90/22 e 95/22).

Miranda defendeu a aprovação do substitutivo, “tendo em vista os graves indícios e riscos da indevida comercialização de dados pessoais pelo Serpro, decorrentes da vigência das portarias”.

Tramitação

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

GOVERNO E TECNOLOGIA

Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.

Acesse agora e conheça nossa coluna GovTech!

Somos o maior portal brasileiro sobre Criptografia e Identificação Digital.

Com uma década de existência, temos um público de cerca de 2 milhões de leitores por ano.

As empresas que nos apoiam e nossos colunistas ajudam a criar um mundo digital mais seguro, confiável e tranquilo.

Acompanhe o Crypto ID nas redes sociais!

Você quer acompanhar nosso conteúdo? Então siga nossa página no LinkedIn!