As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam audiência pública na terça-feira (8) com o tema “Os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes”.
O debate foi solicitado pela deputada Angela Amin (PP-SC) e subscrito pelos deputados Alex Santana (PDT-BA) e Margarete Coelho (PP-PI).
Foram convidados para o debate, dentre outros:
– o coordenador-geral de Infraestrutura de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leonardo Garcia Greco;
– o coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Fernando Wandscheer de Moura Alves;
– o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz;
– representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Histórico
A certificação digital foi criada no país em 2001, por meio da medida provisória 2002-2/01.
Ela criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em uma autarquia federal com o poder de “Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira”.
O certificado digital ICP-Brasil permite a identificação de autoria de transações feitas em meios eletrônicos.
Assim, assinaturas de contratos e transações bancárias podem ser feitas pela internet com segurança, por exemplo.
O Poder Executivo enviou a regulamentação para a Câmara no final de 2002, e em 2004 um substitutivo foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Em 2010, um novo texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e desde então a regulamentação aguarda votação na CCJ.
Hora e local
A audiência pública será às 10 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma interativa.
PALESTRANTES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)
LEONARDO GARCIA GRECO
Coordenador-geral de Infraestrutura de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (Confirmado)
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) (Confirmado)
MARCELO BUZ
Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) (Confirmado)
EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR
Presidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)(Confirmado)
RICARDO FELIPE CUSTÓDIO
Supervisor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (Confirmado)
SÉRGIO ROBERTO FUCHS DA SILVA
Chefe da Divisão de Segurança da Informação | Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC/RFB) (Não comparecerá)
Organização
CCTCI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
