Confira como fazer emissão e renovação on-line do Certificado Digital ICP Brasil
Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência
A Instrução Normativa nº 05 no dia 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.
Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de forma assistida (acompanhada) por um agente de registro (AGR). Na modalidade remota por videoconferência, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada pela captura de face do requerente durante a videoconferência de forma assistida e, opcionalmente, pela coleta das impressões digitais do requerente de forma não assistida e assíncrona – que não ocorre ou não se efetiva ao mesmo tempo à videoconferência – para execução do batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio.
A IN define a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como sendo as Bases Oficiais Nacionais admitidas na ICP-Brasil para fins de batimento biométrico e biográfico.
O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de certificados digitais através da verificação biométrica do requerente.
O texto revoga a Instrução Normativa nº 12, de 26 de outubro de 2020 e a Instrução Normativa nº 02, de 20 de março de 2020. As mudanças entram em vigor em primeiro de março de 2021.
As alterações têm base no Decreto nº 10.139, que determina a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e no relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) instituído pela Portaria ITI nº 049, de 20 de outubro de 2020, com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de revisão dos atos regulamentares que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial de requerentes de certificados digitais.
Por que foi liberada a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil on-line?
O distanciamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus, ampliou ainda mais o uso da internet, até mesmo para serviços que antes eram realizados apenas presencialmente.
Dentre os serviços digitalizados neste período, a emissão e a renovação de certificados digitais — assunto principal deste artigo — são alguns dos que mais se destacam.
Quem já possui um certificado digital conhece as inúmeras vantagens que ele proporciona no cotidiano empresarial e pessoal.
Exatamente por esses benefícios, a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) registrou a emissão de mais de 6 milhões de certificados digitais em 2020. No mesmo ano, o mercado passou por um processo de digitalização de serviços que tem beneficiado empresas e usuários de todo o país.
É sobre essas mudanças no setor de certificação que falaremos no artigo de hoje. Mais especificamente, sobre os serviços de emissão e renovação de certificados digitais que agora podem ser feitos totalmente on-line. Fique conosco até o final para saber quais são as vantagens desse novo modelo de aquisição de certificado e como emitir o seu de forma remota pela Certificaminas.
Como emitir seu certificado digital de forma on-line
Emitir um certificado digital é mais simples do que parece. Muitos acreditam ser um procedimento complexo, que demanda muito tempo e muito conhecimento sobre o assunto. Mas a verdade é que o processo não é um bicho de sete cabeças e pode ser feito de forma on-line, no site da Certificaminas.
Confira abaixo o passo a passo para a emissão ou renovação on-line do seu certificado digital:
- Entre no site da Certificaminas e clique em “Comprar”;
- Em seguida, selecione a opção “Renovação/Emissão on-line” e escolha o tipo de certificado digital, o tipo de mídia onde você quer armazená-lo e o prazo de validade que melhor te atenda;
- Depois, preencha todos os seus dados com atenção;
- E clique em “Próximo” para escolher a forma de pagamento. Você pode escolher entre boleto ou cartão de crédito.
- Depois disso, confira suas informações e confirme.
Pronto! O pedido de emissão do seu certificado já está concluído. Vale dizer que os procedimentos para a renovação são os mesmos. Mas você também tem a opção de fazer a renovação por videoconferência do seu certificado.
Vantagens da emissão e renovação de certificado digital on-line
Desde que foi autorizada a emissão e renovação de certificados digitais de forma remota, empresas e profissionais liberais têm percebido diferença nos negócios.
Antes da pandemia, ambos os procedimentos eram realizados apenas diante da presença física do titular. Para isso, era necessário que ele se deslocasse até uma Autoridade de Registro (AR) mais próxima para dar início ao processo de emissão e renovação do certificado digital.
No entanto, o deslocamento não é mais necessário com esse novo modelo de emissão. Agora, empresas e usuários de todo o país podem emitir e renovar seus certificados digitais a distância, de forma 100% on-line.
Essa modalidade, além de evitar aglomerações nas unidades de atendimento, otimiza os processos operacionais no ato da emissão, proporcionando mais agilidade e produtividade aos usuários. Toda essa vantagem é devido à diminuição do tempo gasto para a validação dos dados, que agora, passou a ser bem mais rápido.
Outro benefício é que o usuário pode escolher a empresa com quem deseja adquirir sua certificação, e fazer o agendamento da emissão na data e no horário da sua preferência, otimizando, assim, o seu tempo.
Já para quem empreende no setor da certificação digital, a emissão e a renovação dos certificados a distância também pode ser muito vantajosa, já que possibilita atender clientes de diversas partes do país e do mundo. Para isso, basta ter apenas um dispositivo com acesso à internet.
Por que é importante ter um certificado digital?
Muitas organizações, seja para se destacar no mercado ou para garantir bons resultados, têm buscado maneiras inteligentes para otimizar seus serviços e suas atividades burocráticas. Uma dessas maneiras é usando os certificados digitais, uma ferramenta de segurança responsável por automatizar algumas funções que precisariam de mais tempo para serem executadas.
Com o certificado digital, é possível enviar e assinar documentos, emitir notas fiscais, realizar transferências bancárias e vários outros procedimentos de forma totalmente segura e funcional. O objetivo dessa ferramenta, então, é desburocratizar a vida dos empreendedores e dar mais praticidade à empresa com relação às questões tratadas com os órgãos governamentais e regulatórios.
Considere investir em um certificado digital para você! Solicite a emissão pelo nosso site ou entre em contato conosco. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas e te ajudar a fazer o procedimento de emissão ou renovação do seu certificado digital, se for necessário.
Ainda tem dúvida sobre a emissão ou renovação de certificados por videoconferência?
Se você precisa emitir seu certificado digital ICP-Brasil agora ou ainda tem alguma dúvida de como fazer, fale diretamente com nosso atendimento pelo telefone (37) 3329-2050 ou por aqui que é o nosso contato via site.
Suporte
- Acesso remoto
- Instaladores e drivers
- Manuais
- Cadeias de certificação
- Emitir certificado
- Renovar certificado
- Testar certificado
Fonte: AC Certificaminas
Sobre Certifica
A Autoridade Certificadora Certifica foi fundada há 10 anos na cidade de Formiga – MG.
A Certifica começou com um Ponto de Atendimento, mas em pouco tempo tornou-se uma das maiores emissoras de certificados do Brasil, presente em todo o território nacional, transformando a vida de centenas de empreendedores como você.
Sua missão é simplificar e transformar vidas e negócios por meio da identificação digital.
Fortalecer a rede de parceiros e oferecer sempre mais do que o esperado são algumas das ações que colocam a Certifica entre os principais players do mercado de identificação digital no Brasil.
A AC Certifica é especializada em gestão de negócios e oferece às suas Autoridades de Registro credenciadas apoio contábil, jurídico e de comunicação e marketing, além de ministrar periodicamente treinamentos técnicos, de vendas e operacionais.
A sua rede de ARs conta ainda com o acompanhamento das áreas de business intelligence e compliance, garantindo dessa forma a performance e a segurança operacional.
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Entrevista com Heitor Pires da AC CERTIFICAMINAS
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