Já está valendo, a partir de maio de 2017, novo programa para abrir empresas em São Paulo (capital), chamado Empreenda Fácil, que visa reduzir o tempo de abertura de novas empresas de 101 para 7 dias. Em um primeiro momento, o Empreenda Fácil vai permitir apenas que novos negócios enquadrados como atividade de baixo risco tenham acesso à abertura rápida.
O que são atividades de baixo risco?
Segundo a Instrução Normativa 16/2017, que lista a Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), empresas de baixo risco são aquelas que dispensam o requerimento prévios de licenciamento, bem como entrega de documentos e inspeções prévias.
Portanto, são classificadas empresas com atividades de baixo risco comerciantes atacadistas de café, carnes, massas e produtos alimentícios em geral; parques, floriculturas e clubes; hotéis e alojamentos; restaurantes, bares e lanchonetes; e cabeleireiros, manicure e pedicure, por exemplo.
Para Daniel Annemberg, secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo, essa categoria de empreendimento responde por 70% a 80% das empresas da cidade, portanto a simplificação desse processo vai eliminar a burocracia na obtenção de licenciamento e autorizações municipais e tornar o mercado mais favorável.
O programa Empreenda Fácil
A prefeitura busca, pelo Empreenda Fácil, melhorar a representatividade do Brasil no ranking do Banco Mundial, que avalia internacionalmente os investimentos e mercados favoráveis, consequentemente aumentando a confiança e movimentação nos negócios da cidade.
No Brasil, o Banco Mundial leva em conta o desempenho estatístico das cidades São Paulo e Rio de Janeiro, fato que corroborou para o nascimento do programa, que foi lançado oficialmente no último dia 8 de maio na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com a coordenação do Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade.
Como funciona o Empreenda Fácil?
Além das novas empresas precisarem ter uma atividade considerada de baixo risco, para participar do Empreenda Fácil os novos empreendimentos precisam passar por um processo de 5 etapas. Vamos conhecer agora como funciona cada um deles:
1. Análise de Viabilidade
O empresário precisa enviar documentos para diferentes órgãos em cada fase do processo para abrir a sua empresa. Tudo começa pela avaliação de viabilidade para instalar o seu negócio no local pretendido.
Para tanto, o empresário precisa acessar a página do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), do Governo Federal. Ele também precisará informar o endereço da nova empresa e a atividade que vai exercer de acordo com o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Somente em posse dessas informações que a empresa pode realmente de fato verificar se pode ser aberta naquele local.
2. Registro na Receita Federal
Em uma parceria entre o município de São Paulo, o Governo do Estado e o Governo Federal, agora há uma unificação para que a empresa possa ser registrada na Receita Federal online nos portais da Receita Federal e Junta Comercial do Estado.
Em posse do protocolo gerado na fase anterior, que autoriza a abertura da empresa no endereço permitido, será possível obter fornecer o detalhamento das informações do objeto social da empresa e o quadro societário no âmbito nacional diretamente no Portal Coletor Nacional da Receita Federal.
Portanto, é nesta fase que serão requeridas informações sobre os sócios da nova empresa.
3. Registro na Junta Comercial
Uma vez aprovada na Receita Federal, a nova empresa então vai solicitar a emissão do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Junta Comercial do Estado, que também pode ser realizada online a partir do sistema Via Rápida Empresa.
Contudo, vale ressaltar a necessidade de possuir um Certificado Digital para poder realizar o licenciamento e consulta. Para aqueles que não possuem um, o trâmite pode ser realizado pessoalmente na Rua Barra Funda, número 836.
4. Registro no Munícipio
Essa etapa precisa ser realizada presencialmente para obter a Inscrição Municipal da empresa. O empresário, então, precisará emitir o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) da empresa em um dos postos de atendimento da prefeitura.
5. Licenciamento
Enfim, a última etapa. Com a Inscrição Municipal em mãos, o empreendedor precisa voltar ao site que iniciou o processo para emitir sua licença de funcionamento. Lá, ele responderá algumas perguntas sobre as condições do imóvel em relação ao patrimônio histórico e questões ambientais.
Uma vez finalizada, a sua empresa estará pronta para crescer e gerar novos empregos e renda. Hora de arregaçar as mãos e colocar o plano de negócios em prática!
Fonte: IOB NEWS
Programa Empreenda Fácil utiliza Certificado Digital ICP Brasil
Empreenda Fácil – Certificado digital é um dos facilitadores
