O Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, aprovou em 25 de julho de 2017, a emissão da CNH-e (Carteira de Habilitação Nacional).
Segundo o site do DENATRAN, a partir de Fevereiro de 2018 será possível portar o documento de forma eletrônica que funcionará em aparelhos de telefonia móvel e tablets com sistemas operacionais, IOS ou Android e terá mesma validade legal do documento impresso.
O documento poderá ser assinado com certificado digital emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil e dentre as vantagens da CNH-e, temos o benefício da economia com impressões, autenticação e digitalização de cópias, pois permite criar um PDF exportável do documento que funciona como cópia autenticada e assim ser compartilhada por e-mail e até whattsap para utilizar em qualquer situação que exija autenticação.
A empresária Tatiane Forte, da Forte Certificadora, diz que aumentou muito a procura por certificado digital para emissão da CNH-e.
“O certificado digital é uma realidade na vida de milhões de brasileiros que sequer imaginam o que pode ser feito com ele. Este mesmo certificado digital que será usado para CNH-e, pode ser utilizado para declarações de Imposto de Renda, abertura de conta bancária, saque de FGTS, registro de empregada doméstica, assinatura de contratos com validade jurídica via web, acesso a sistemas para serviços da Receita Federal e muitas outras aplicações”.
O site do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, informa que, o estado de Goiás passou a emitir a CNH digital a partir de 10 de Outubro de 2017, porém, os demais estados têm a estimativa de iniciar a emissão da CNH Digital até o mês de fevereiro do ano de 2018.
O condutor que desejar emitir seu certificado digital para CNH-e, deverá procurar uma Autoridade Certificadora, comparecer pessoalmente com seus documentos pessoais para validação.
O Denatran informa que a CNH vencida pode ser renovada a qualquer momento e não é cancelada automaticamente, porém, o motorista que for pego dirigindo com o documento vencido há mais de 30 dias está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e apreensão da CNH, porque se trata de infração gravíssima.
O Denatran esclarece ainda que, para renovar a carteira de habilitação, não é necessário refazer todos os procedimentos exigidos para obtenção da primeira carteira. Para renovação da CNH comum, os exames necessários são médico e oftalmológico. Para renovar a CNH para fins de exercer atividade profissional remunerada é preciso passar pelos exames médico, oftalmológico e psicológico.
Quem tirou a CNH antes de 21 de janeiro de 1998 precisa fazer uma atualização sobre direção defensiva e primeiros socorros na primeira vez que for renovar a carteira após essa data.
Os departamentos estaduais (Detrans) orientam os condutores sobre como essa atualização deve ser feita. O Detran esclarece ainda que não é necessário repetir a atualização nas renovações seguintes.
Tatiane Forte, explica o passo a passo para emissão da CNH-e:
1) Ter CNH emitida a partir de maio de 2017 e se possui QR Code, ele se localiza na parte interna do documento;
2) Baixar o aplicativo da CNH Digital nas Lojas iTunes (iOS) e Play Store (Android);
3) Efetuar o cadastro no Portal de Serviços do DENATRAN;
4) Se possuir Certificado Digital, não é necessário ir ao Detran de Emissão. Caso não tenha, ir pessoalmente ao Detran de Emissão da sua CNH e validar presencialmente seus dados cadastrais;
5) Solicitar o código de ativação da CNH-e e validar a senha no portal para ativação;
6) Acessar o aplicativo, digitar a senha e código de ativação;
7) E, por último, criar uma senha mais simples de 4 dígitos que vai utilizar todas as vezes que acessar a CNH-e;
