A Medida Provisória (MP) 1292/2025, que deu origem à plataforma digital “Crédito do Trabalhador”, representa um salto significativo na modernização e segurança do acesso ao crédito consignado para o setor privado. No cerne dessa inovação está a integração robusta de certificados digitais ICP-Brasil ou certificado digitais do Gov.br mais biometria, que criam uma autenticação fortíssima e confiável para milhões de transações financeiras.
A urgência e a importância da segurança digital em operações financeiras são sublinhadas por especialistas. O Crypto ID, por exemplo, tem consistentemente destacado sobre o uso de certificação digital ICP-Brasil para proteger os cidadãos contra fraudes que dispensa outro fator de autenticação conforme ressaltado nessa MP e como evidenciado em casos de proteção a aposentados e pensionistas no artigo: “Biometria e Certificado Digital ICP-Brasil: A Blindagem Necessária para aposentados e pensionistas do INSS no Consignado”. Essa mesma filosofia de segurança, que garante a identidade do usuário e a integridade das operações, é o que fundamenta a plataforma “Crédito do Trabalhador”.
Plataforma “Crédito do Trabalhador”: Transparência e Inclusão
A plataforma digital da MP 1292/2025, conectada diretamente à Carteira de Trabalho Digital, simplifica todo o processo de crédito consignado. Ela permite que os trabalhadores não apenas comparem as condições de empréstimos entre diferentes instituições financeiras, mas também realizem a solicitação e contratação de forma inteiramente digital. Isso promove uma transparência inédita no mercado e incentiva a concorrência.
Os resultados iniciais da plataforma são impressionantes e comprovam seu impacto inclusivo: desde seu lançamento, em 21 de março de 2025, até 2 de julho de 2025, já foram movimentados R$17,2 bilhões em empréstimos contratados, beneficiando 2.746.272 trabalhadores. A taxa média de juros observada foi de 3,55%, significativamente menor que os 6,2% do crédito pessoal comum, e um dado notável é que 63% das operações beneficiaram trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos, reforçando o alcance social da iniciativa.
Certificados Digitais e Biometria: Pilares da Autenticação Forte na MP 1292/2025
A espinha dorsal da segurança da MP 1292/2025 reside na obrigatoriedade do uso de certificados digitais e mecanismos biométricos para autenticar todas as operações. Essa combinação, conhecida como autenticação de múltiplos fatores, cria uma camada de proteção praticamente intransponível.
Os certificados digitais ICP-Brasil, com sua reconhecida validade jurídica e pressunção de irrefutabilidade, são utilizados para assinar digitalmente as transações. Isso significa que cada contrato de empréstimo e cada movimentação na plataforma possuem uma “impressão digital criptográfica”, uma representação digital segura do documenta que homologa a transação que garante sua autenticidade e que não pode ser adulterada. A MP 1292/2025 exige especificamente:
- Assinaturas eletrônicas qualificadas com certificado ICP-Brasil; ou
- Assinaturas eletrônicas avançadas com autenticação biométrica e prova de vida.
Essa abordagem robusta é complementada por um sistema de autenticação multifatorial que integra:
- O certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) do trabalhador.
- A biometria facial ou digital para verificação de identidade em tempo real.
- Os dados validados da Carteira de Trabalho Digital.
O sistema implementa ainda outras medidas de segurança de ponta, como a verificação em tempo real do status do certificado (garantindo que não foi revogado ou expirado) e a aplicação de carimbos de tempo para registrar o momento exato de cada transação, criando um registro irrefutável. Tudo isso em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e o consentimento explícito do trabalhador.
MP 1292/2025 e Consignado do INSS: A Convergência da Segurança Digital
A análise da MP 1292/2025 sobre o crédito consignado digital e o artigo de Susana de Paula Taboas no Crypto ID sobre a proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes no INSS não são meras coincidências temáticas; elas representam a convergência de uma visão estratégica para a segurança digital no Brasil.
Ambos os textos, independentemente de sua origem, destacam o papel insubstituível da certificação digital ICP- Brasil e da biometria como ferramentas essenciais para autenticar identidades e transações no ambiente digital.
O artigo de Susana de Paula Taboas, ao focar na nova medida do STF que protege aposentados e pensionistas, ressalta que “biometria e Certificado Digital ICP-Brasil garantem segurança, autonomia e dignidade”. Essa afirmação é um eco direto dos princípios que orientam a plataforma “Crédito do Trabalhador”. Tanto na proteção de um público vulnerável como os aposentados, que sofreram “mais de R$6,3 bilhões em prejuízos entre 2019 e 2024” devido a fraudes, quanto na garantia de transações de crédito consignado para o trabalhador ativo, o cerne da solução é o mesmo: uma autenticação digital inviolável e juridicamente válida.
As duas matérias, em conjunto, pintam um quadro claro de um futuro financeiro digital onde a confiança é construída sobre bases criptográficas. Seja na validação de um benefício previdenciário ou na contratação de um empréstimo, a combinação de certificados digitais e biometria garante que a pessoa por trás da transação é, de fato, quem ela afirma ser. Isso não apenas impede fraudes, mas também acelera processos, reduz burocracia e, fundamentalmente, promove a inclusão financeira de forma segura. A integração entre o Gov.br e a ICP-Brasil, um tema recorrente e essencial para o Crypto ID, é a infraestrutura de confiança que permite que essas políticas públicas sejam implementadas com sucesso, beneficiando desde os aposentados até os trabalhadores por aplicativo.
A MP 1292/2025 e a análise de Susana de Paula Taboas no Crypto ID demonstram que o Brasil está caminhando a passos largos para um ecossistema digital onde a segurança e a acessibilidade andam de mãos dadas.
Um Futuro Mais Seguro e Inclusivo
A MP 1292/2025, com seu foco na certificação digital e biometria, é um exemplo brilhante de como a tecnologia pode ser empregada para criar um ecossistema financeiro mais seguro e acessível. A integração entre o Gov.br e a ICP-Brasil, amplamente discutida pelo Crypto ID, solidifica uma arquitetura de confiança digital que beneficia todos os cidadãos, desde aposentados a trabalhadores.
Os números iniciais da plataforma do Crédito do Trabalhador são a prova de que a combinação de tecnologia segura e inovação regulatória é um caminho promissor para a inclusão financeira no Brasil. Ao garantir uma autenticação robusta, inviolável e descomplicada, a MP 1292/2025 não apenas moderniza o crédito consignado, mas também estabelece um novo padrão de segurança digital para o país.
Fonte: Com informações da Agência Senado e artigo Crypto ID.
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AUTENTICAÇÃO
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