Nas últimas semanas temos acompanhado o surgimento de um novo partido político no Brasil e, independentemente se você é a favor ou contra a criação, um aspecto dessa movimentação tem que ser levado bastante em consideração que é o excesso de burocracia e o atraso que o país tem em relação à Transformação Digital.
Por Otávio Soares
Um partido político nada mais é que uma pessoa jurídica de direito privado que possui obrigações legais como qualquer outra, mudando apenas a natureza da atividade e sua finalidade, na maioria das vezes.
A polêmica da aceitação ou não de assinaturas digitais coletadas pela internet pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, exigência específica para o tipo de “empresa” que está sendo criada, é apenas mais um capítulo dessa maratona que é empreender no Brasil. Segundo o ranking do Banco Mundial que analisa a regulamentação do ambiente de negócios o país está na 124 ª colocação de um universo de 190 países. No Doing Business 2020, o Brasil ocupa a 138ª posição no indicador Abertura de Empresas, que mensura o número de procedimentos, o custo e o tempo necessários para que uma empresa possa iniciar a sua operação formalmente no país.
O tema Transformação Digital tem tomado conta das pautas governamentais da maioria dos países já faz algum tempo. Nações do mundo inteiro já perceberam que a inovação, aliada com a tecnologia, será a protagonista do cenário econômico nos governos. Mas está o Brasil preparado para assumir um papel de destaque nesse novo contexto?
O primeiro passo para responder essa pergunta é entender o que realmente significa a tal Transformação Digital.
Muito mais do que migrar do físico para o digital, ou seja, digitalizar processos em papel e disponibilizá-los on-line, a transformação envolve adaptação para novos modelos de negócio. A tecnologia não é o foco de transformação e sim o instrumento de transformação para que se possa mudar as condições sob as quais os negócios são feitos, alterando expectativas de usuários, parceiros entre outros participantes de uma cadeia produtiva.
Depois temos que analisar qual a importância que o governo está dando para o tema, que não pode ser tratado apenas como políticas de Governo mas sim de Estado, e como ele está se preparando para levar essas mudanças para seus cidadãos. Iniciativas importantes estão sendo tomadas nos três Poderes da República, o Executivo têm focado bastante esforços na consolidação de serviços no Portal Gov.br, o Judiciário está migrando todos os sistemas para o PJe e o Legislativo tem se organizado através de Frentes Parlamentares para tratar assuntos como economia criativa, inovação, etc..
No entanto, infelizmente essas ações ainda estão muito concentradas em pequenos grupos, formados por especialistas e interessados e apaixonados em fazer com que a Indústria 4.0 seja de fato uma realidade no país. E o que isso tem a ver com os partidos políticos? Em minha avaliação há muitos pontos de convergência!
TSE e a Inovação
Em recente entrevista o vice-procurador-geral eleitoral do TSE alegou que “todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado ao tratamento dos documentos em papel”, indo na contramão de tudo que tem se buscado para prover processos mais enxutos, controlados, transparentes e auditáveis.
Ora, um Tribunal que é exemplo de inovação, tendo implantado o voto informatizado no final da década de 90 para agregar mais qualidade, agilidade, transparência, segurança e robustez ao processo eleitoral, permitindo um efetivo combate às fraudes. Em dezembro de 2017 criou o e-Título, a via digital do título eleitoral, que surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel, também visando a redução de custos com emissões de segundas vias em papel e a compra de suprimentos de impressoras. No ano seguinte, trouxe outra grande ação rumo à digitalização com a exigência do recebimento das prestações de contas dos partidos em meio digital.
No que tange à identificação civil é o gestor da Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), atualmente a maior base de dados biométricos do país com aproximadamente 80 milhões de registros, é a garantia da não duplicidade de informações, ou seja, cada registro incluído na base corresponde a um único cidadão.
Esse resultado foi alcançado graças ao trabalho de comparação de registros de todas as impressões digitais e fotos, assim como a análise e georreferenciamento da qualidade dos registros biométricos.
O Certificado Digital no Governo
Há quase duas décadas foi instituída a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, a Medida Provisória 2200-2 permitiu a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O resultado foi que, a partir de sua publicação, a MP possibilitou que por intermédio dos certificados digitais fosse possível assinar documentos com validade jurídica. Fundamental para o advento da Transformação Digital, do e-commerce e na garantia da segurança e confiabilidade nas relações entre pessoas e empresas através da internet.
Cabe ressaltar que as normas para a emissão do certificado digital são rígidas, uma delas é necessidade de realizar a coleta da biometria digital e facial, reduzindo ainda mais o risco de fraude.
Entretanto não é somente segurança e confiabilidade que o certificado digital traz como benefícios, existem ganhos em relação à economia de tempo agilizando a finalização de contratos e o fluxo de assinatura, assim como a redução de custos com trâmites de papéis físicos entre vários envolvidos em diversas localidades.
LGPD e a Transformação Digital
No dia 14 de agosto do próximo ano entre em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que traz desafios de gestão e governança de privacidade tais como: a gestão de consentimentos (e respectivas revogações), gestão das petições abertas por titulares (que, em alguns casos, devem ser respondidas imediatamente), gestão do ciclo de vida dos dados pessoais (data mapping & data discovery) e implementação de técnicas de anonimização (os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais pela lei desde que o processo não seja reversível).
Qualquer pessoa ou empresa que faça a coleta, o armazenamento ou o compartilhamento de dados pessoais, isso vai de instituições financeiras, escolas, aplicativos e, até mesmo, partidos políticos.
As tecnologias serão um dos componentes importantes para as organizações, uma vez que a nova lei traz desafios de gestão e governança de privacidade tais como: a gestão de consentimentos (e respectivas revogações), gestão das petições abertas por titulares (que, em alguns casos, devem ser respondidas imediatamente), gestão do ciclo de vida dos dados pessoais (data mapping & data discovery) e implementação de técnicas de anonimização (técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa).
Fazer toda essa gestão é praticamente impossível sem uma tecnologia que garanta o controle total dos processos.
O uso do Blockchain vem para garantir a realização das transações de forma transparente, imutável e de forma totalmente auditável, o que é praticamente inviável através de cartórios e sistemas tradicionais devido à problemas como sincronização de bases de dados, possibilidade de manipulação de dados e dificuldade de comparação de registros.
O Blockchain vem a ser um recurso de extrema importância nesse momento para armazenar informações referentes às assinaturas de forma permanente e inquestionável, tal como, em um futuro próximo, ser implementado não somente na identificação dos afiliados – inclusive consumindo dados do BDICN – mas também na prestação de contas dos partidos garantido a transparência do correto uso dos recursos do Fundo Partidário e trazendo a confiança da população pagadora de impostos.
Imaginem um país onde o noticiário não seja invadido por denúncias de utilização de laranjas em campanhas, de desvios de recursos ou doações de pessoas já falecidas? Esse pode sim ser o Brasil.
Que façamos uso da tecnologia disponível e do nosso expertise em prol de um país mais transluzente e uma sociedade mais participativa.
Conclusão
Estamos diante de um cenário de muita polarização ideológica, disputas políticas e insegurança jurídica, mas podemos com trabalho, boa vontade e foco no bem comum, aproveitar as oportunidades para criar um país melhor, menos burocrático e mais transparente. Utilizemos esse momento polêmico não somente para impulsionar a Transformação Digital no Brasil mas para fazer com que as novas empresas sejam fundamentadas nos conceitos da transparência, ética e compliance.
O TSE tem um importante papel na próxima terça-feira quando irá julgar a possiblidade de coleta de assinatura digital para partido político que é o de decidir se estamos preparados para a Transformação Digital incentivando a utilização da tecnologia e de novos modelos de negócios para colocar o país rumo à nova economia ou se estamos fadados a custear processos caros, ineficazes e tolerantes à fraudes.
Em uma área tão polêmica e que desperta tanta desconfiança da população como é o caso do funcionamento e do controle dos Partidos Políticos, estamos diante de uma belíssima oportunidade para inovar na relação entre a sociedade e os agentes políticos.
Otávio Soares é Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Over-The-Top´s (ABOTT´s) e Diretor da GoLedger, empresa de tecnologia especializada em blockchain.
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