Em meio a essas expectativas geradas no mercado, o Banco Central inicia, em setembro deste ano, a fase de testes simulados do DREX
Nova moeda virtual brasileira que começa a ser testada em setembro também deve facilitar a criação de um PIX internacional, avaliam especialistas.
Garantir mais segurança nas transações financeiras, aumentar a eficiência e, ao mesmo tempo, diminuir os custos das operações de pagamento digitais.
Em meio a essas expectativas geradas no mercado, o Banco Central inicia, em setembro deste ano, a fase de testes simulados do DREX.
Além dos avanços esperados, a moeda digital brasileira trará ainda a possibilidade de coibir algumas fraudes nas transferências e até mesmo facilitar a criação de um PIX internacional, na avaliação de especialistas atuantes no segmento.
O nome oficial concedido ao Real Digital foi anunciado no início de agosto e representou mais um passo importante na implementação da versão virtual da moeda brasileira.
A etapa de testes terá a participação de 16 consórcios selecionados para o projeto piloto, responsáveis pela construção dos sistemas na tecnologia blockchain.
A oferta ao consumidor, no entanto, só deverá ocorrer no fim de 2024 ou início de 2025. Até agora, sabe-se que haverá uma paridade, pois, cada DREX terá o valor de R$ 1.
Para a advogada especializada em Regulatório e Meios de Pagamento e sócia do escritório Barcellos Tucunduva (BTLAW), Mariana Prado Lisboa, a ideia é de que o DREX realize transferências desses ativos financeiros de forma imediata, com maior segurança nas transações. Na opinião dela, isso será possível porque a versão digital do Real acompanha a evolução tecnológica.
“Para comprar determinado bem tokenizado, o usuário pagará o valor com o uso da moeda digital por meio do blockchain. As negociações estarão facilitadas em ambientes totalmente digitais e mais seguros. Ao comprar um carro, por exemplo, instantaneamente, o DREX será transferido ao vendedor e o documento do veículo chegará ao comprador devidamente digitalizado com menos burocracia, de forma mais segura e menos custo”, analisa a especialista.
Novos modelos de negócios
Mariana destaca ainda que, sem dúvida, o DREX contribuirá para o surgimento de novos modelos de negócios e inovações tecnológicas.
Ainda de acordo com a advogada, o BC espera uma ampla diversidade na oferta dos produtos já existentes capaz de direcionar de forma mais precisa conforme as necessidades individuais.
“Isso se alinhará com a visão do Open Finance, facilitando o acesso a uma gama de serviços adicionais a preços mais acessíveis. Os usuários poderão selecionar entre várias opções de poupança e escolher aquelas que melhor são adequadas e, assim, ultrapassar as alternativas atualmente disponíveis nos aplicativos”, completa.
Mitigação de fraudes
O advogado especializado em Direito Bancário e professor da FAAP e CEU Law School, Marcelo Goodke, ressalta que a chegada do DREX também traz a possibilidade de mitigar algumas fraudes e transferências indevidas de recursos. Segundo ele, isso será possível porque haverá um registro público previsto na tecnologia blockchain.
“Ou seja, terá uma rastreabilidade maior, que traz mais segurança. Haverá uma facilidade de buscar os recursos transferidos indevidamente. Na prática, será mais fácil localizar esse dinheiro”, esclarece.
Passo para o PIX internacional
Godke vai mais além e acredita que a implantação do DREX via blockchain poderá facilitar a criação de um PIX internacional com a participação de outros países com moedas eletrônicas. A viabilização desse mecanismo está prevista na agenda do BC, dentro da missão de facilitar as transações financeiras.
“A moeda digital pode ser um facilitador nessa implantação porque essa tecnologia usada é adequada para envolver operações de câmbio entre os países”, analisa Godke.
Diferenças com o PIX
Em relação ao PIX, os dois especialistas são unânimes em afirmar que o DREX tem diferenças significativas se comparado com o sistema de transferência instantânea criado em 2020, também pelo BC. Mariana detalha que o primeiro é essencialmente um arranjo de pagamento de definido pela autoridade monetária capaz de viabilizar as transações de forma virtual.
“Enquanto o PIX é uma estrutura que aprimora a transferência eletrônica de valores, o DREX é a própria moeda digitalizada, uma evolução significativa do real convencional e opera como uma forma digital de moeda que pode ser usada para uma variedade de serviços financeiros, não se limitando apenas a transferências”, pondera.
Apesar de já ser uma movimentação totalmente digital, o PIX se baseia apenas em lançamentos contábeis, complementa Godke.
“Na prática, o sistema credita numa conta e debita de outra. O DREX vai se basear na transferência com registro público, conforme previsto no blockchain com maior rastreabilidade”, afirma.
Sobre as fontes
Mariana Prado Lisboa é advogada, sócia na área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva, com ampla experiência na área regulatória. Possui extensão em Arbitragem na Fundação Getúlio Vargas e é especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD).
Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário, Mercado de Capitais, Direito Empresarial, Integridade Corporativa, Governança, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo CEU Law School.
Professor do Insper, da Faap e do CEU Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).
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