Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT)
O Presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e a Conselheira Eliana Alonso Moysés reuniram-se nesta quarta-feira, 12/1, com o Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), Juiz José Paulo Neves, o Diretor Adjunto, Fábio Henrique Galinari Bertolucci, e o Delegado Tributário de Julgamento da Capital – DTJ-1, Carlos Roque Gomes.
Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse da Advocacia, entre os quais a implantação do novo sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT).
Para abolir o tempo gasto no que não é processual, o e-PAT pretende: eliminar os períodos de deslocamento dos processos nas diversas etapas, aproveitar o pessoal envolvido na logística física dos processos em atividades mais relevantes para a administração tributária, possibilitar às partes praticar atos relativos ao processo, como protocolar recursos ou realizar pesquisas, a qualquer hora do dia e de qualquer lugar, pois o sistema ficará 24 horas on line.
“Esse projeto vem sendo desenvolvido há um ano e meio. Estamos começando a implantá-lo em sedes de primeira instância. Na verdade até um momento antes, porque o processo já vai nascer eletrônico desde o auto de infração, antes mesmo de instaurar o contencioso. Então nós estamos com cinco pilotos, em cinco regiões.
Para a fase de teste, foram lavrados eletronicamente vinte autos de infração, que estão sendo testados em todas as suas funcionalidades. Esperamos implantá-los em todo o Estado até julho”, afirmou o Presidente do TIT-SP, Juiz José Paulo Neves.
Segundo ele, a implantação do e-PAT representa um importante avanço, pois “propicia aos Advogados uma série de benefícios e ferramentas, como, por exemplo, o acesso à íntegra do processo a qualquer tempo e de qualquer lugar, não estando limitado a horário de repartição, fim de semana, feriado.
A qualquer momento, pelo seu computador, o Advogado vai poder acessar o processo e praticar todos os atos do seu escritório via Internet: interposição de recursos, de petições, toda a gama de atos praticados no processo. Ele vai ter uma série de funcionalidades que permitirá não só o acesso às informações, mas a prática de atos propriamente ditos e também o acesso a toda a base de jurisprudência do Tribunal, um serviço que já disponibilizamos, mas que será incrementado com o processo eletrônico”.
Certificado Digital
O Presidente do TIT-SP lembrou a necessidade de o Advogado possuir um certificado digital para utilizar o sistema:
“Haverá necessidade de credenciamento do Advogado para atuar no processo por meio eletrônico. Nessa reunião, nós falamos com o Presidente da AASP sobre a possibilidade de firmamos uma parceria, de modo que os Associados estariam credenciados previamente ao sistema eletrônico.
O que se exigirá é um certificado digital que a própria Associação já oferece, com a validade que nós exigimos. Está muito próximo de firmamos essa parceria.”
Ao final da reunião, a Conselheira Eliana Alonso Moysés revelou que durante o encontro também foi acordada a possibilidade da realização de um evento com a participação de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conselheiros, consultoria tributária e Advogados. “Desse modo, seria possível uma troca de conhecimentos, uma proximidade maior para atingirmos esse trabalho de parceria em que os interesses públicos e privados cheguem a um denominador comum”, declarou.
Para o Presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a reunião representou a abertura de um canal muito importante entre a Advocacia e o poder público da área fiscal e tributária estadual. “Temos certeza de que essa proximidade vai gerar frutos importantes para os Associados em particular, e para a Advocacia de um modo geral, permitindo, assim, que algumas arestas no dia a dia do exercício da profissão sejam aparadas.”
Fonte: O Tributário
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