Conversamos com Cálio Ribeiro, diretor-presidente do InterID e principal aliado do governo nos últimos trinta anos no tema da identificação. Nessa entrevista, ele apresenta sua visão sobre as próximas etapas do processo de identificação e como será seu papel neste contexto
Crypto ID: Você tem defendido há muito tempo que o Sistema de Identificação do Brasil precisa ter uma estrutura própria, e vem sugerindo que o ITI seja parte disso. Qual sua impressão sobre o futuro do ITI e de suas atribuições?
Célio Ribeiro: O ITI já é parte disso. A partir do Decreto 11.797/23, o ITI recebeu importantes atribuições no contexto do processo do Sistema da CIN. Mas é preciso mais que isso. Com certeza foi um importante avanço e o que era possível fazer naquele momento. Mas agora, precisamos pensar à frente. Nosso País tem mais de 200 milhões de habitantes, 27 unidades da federação, cada uma com sua realidade. Projetos sociais importantíssimos que devem chegar a cada brasileiro que precisa. Para tudo isso funcionar como tem que funcionar, precisamos de uma estrutura própria, independente, com orçamento disponível e articulação suficiente para interagir com as unidades da Federação, com os ministérios e instituições dos três poderes envolvidas. Hoje, na Secretaria de Governo Digital, estão se fazendo todos os esforços possíveis para o sucesso do projeto. Estão se desdobrando, e com um número muito reduzido de pessoas, fazendo o que em muitos países é feito por centenas de colaboradores. Esse é um projeto prioritário do governo e de muita importância em políticas sociais e de segurança pública. É preciso que receba recursos financeiros e humanos à altura.
Crypto ID: Agora, o ITI está sob nova direção. Você esteve em audiência com o Presidente Enylson Camolesi, logo após sua posse. Qual a sua impressão?
Célio Ribeiro: Fiquei muito bem impressionado. Ficou claro para mim que ele veio com uma missão que é a de fortalecer o ITI como instituição. Ele é um executivo experiente, que conhece os setores público e privado, pois já atuou em posições estratégicas em ambos. Nesse momento, percebo que ele está buscando conhecer melhor o terreno, e, principalmente, os atores. Ele está certo. A partir disso, acredito que vai buscar o apoio para as mudanças necessárias visando o fortalecimento do ITI, independentemente dos, digamos, produtos, o que já conta com meu apoio.
Crypto ID: O que você quer dizer com isso? Produtos?
Célio Ribeiro: O ITI, na minha opinião, não ficará limitado a questão da Assinatura eletrônica e nossa ICP-Brasil. O ITI precisará ganhar musculatura para levar a frente novos propósitos, como o próprio projeto da Carteira de Identidade. Além disso tem a importante parceria com o gov.br, e isso é apenas parte. O ITI tem um perfil altamente técnico e isso lhe confere inúmeras possibilidades. E alguém à sua frente com uma boa visão de mercado saberá com certeza buscar novos formatos de atuação. Acredito que teremos avanços, tanto nos negócios já existentes, com uma necessária e já defendida por mim mudança no modelo de negócios, como em novas oportunidades. Mas na minha visão o Presidente Camolesi tem um perfil conciliador, e vai buscar essa reestruturação de forma conjunta, conversada e planejada. Mas também tem um perfil executivo, o que significa que vai trabalhar o que for para cumprir seus objetivos e missão.
Crypto ID: Como você vê essa nova estrutura em termos de necessidade de orçamento?
Célio Ribeiro: É claro que isso não é simples. Não se consegue isso sem planejamento. Nesse momento, o governo está fazendo o que pode para criar a estrutura mínima necessária para dar andamento nessas novas atribuições. Infelizmente, não se conseguiu alocar da forma desejada os recursos necessários. Esse trabalho não é simples. Precisa ser feito de forma planejada, trabalhada de um ano para o outro. E esse é um dos motivos que eu disse anteriormente que já conta com meu apoio. Esse é um trabalho que precisa ser feito pelo executivo junto ao Congresso Nacional. Nesse momento, como InterID, estamos na condição de Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), e faz parte do escopo de atuação da Frente, como expressamente em seu Estatuto, “acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes à identidade, identidade digital, assinatura digital, e temas correlatos, assim como as leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas à execução de um sistema nacional de identidade seguro, amplo, confiável, digital e que funcione para toda população e em todos os lugares nas três esferas da Federação”, e nesse sentido, iremos trabalhar fortemente.
Crypto ID: Você tem trabalhado intensamente no último ano à frente do InterID. Como está sendo essa experiência?
Célio Ribeiro: O InterID é algo incrível. Tem desempenhado um papel muito importante no cenário atual do Brasil e do mundo. Quando idealizei o InterID, tinha convicção da importância que teria, mas foi além do que imaginei. Somos uma instituição sem fins lucrativos com atividades suficientes para sermos autossustentáveis, e isso já é algo muito positivo, pois não temos qualquer tipo de obrigação de contrapartida com empresas ou instituições representativas. Nossos associados parceiros atuam na forma de apoiadores, e juntando todas essas forças, formamos realmente algo muito representativo dentro do ecossistema da identificação. É claro que pretendemos crescer e nos estruturarmos ainda mais, e por isso estamos buscando as melhores pessoas e instituições para que possam contribuir com seus trabalhos. Instituições e pessoas comprometidas com a causa e que sempre nos permitam trabalhar com independência por nossos objetivos estatutários.
Crypto ID: Essa equipe que está com você é bastante eclética, como está sendo isso?
Célio Ribeiro: São pessoas que, assim como eu, têm seus próprios afazeres e compromissos profissionais, e se disponibilizam para colaborar com o InterID. São pessoas incríveis, que possuem experiência e sucesso em suas carreiras e contribuem com seu tempo, experiência e dedicação à causa da identificação através do Instituto. Eu comecei a trabalhar aos 15 anos de idade e, há quase 35 anos, como advogado, iniciei minha carreira onde até hoje atuo em consultorias no Brasil e no exterior. Isso me deu condições para estruturar e alavancar o InterID nessa primeira fase. Sou muito grato pela trajetória que tive. E esse formato foi assim desde o início, quando convidei para fundar o InterID duas pessoas seniores, muito experientes e sem vínculo empresarial naquele momento. Apesar de não fazerem parte do dia a dia do Instituto, são pessoas sempre disponíveis para bons aconselhamentos.
Crypto ID: Qual o papel da FrenID nesse contexto? O que devemos esperar da FrenID?
Célio Ribeiro: A Frente Parlamentar é uma nova experiência para mim. Entender como funciona o legislativo e poder colaborar com os parlamentares, no acompanhamento de processos legislativos que apresentam relação com o tema da identidade, é muito significativo. Atualmente, temos 200 Deputados Federais e 22 Senadores da República, que estão sob a Coordenação geral da Deputada Federal Flavia Morais e com a subcoordenação da Senadora Eliziane Gama, além do seu Conselho executivo. Os objetivos da Frente Parlamentar estão bem descritos em seu Estatuto, e eu resumiria com aquilo que consta de seu Manifesto de Criação: “A FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA GARANTIA DO DIREITO À IDENTIDADE trabalhará no sentido de contribuir no legislativo brasileiro com iniciativas voltadas para a garantia do Direito à Identidade, promovendo o amplo debate e integração com instituições públicas, setor privado, organismos internacionais, organizações da sociedade civil, pesquisadores, além de indivíduos afetados sobre questões relativas à temática de forma abrangente. Assim, tornando possível o reconhecimento de demandas advindas da modernização das políticas públicas e necessidades da sociedade; sanando-as por meio de propostas legislativas. Com a criação desta Frente Parlamentar, esperamos contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro e auxiliar no cumprimento da meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, assegurando ao cidadão acesso universal à uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.”
Crypto ID: Em termos de legislação e regulamentação, o que você considera mais importante nesse momento?
Célio Ribeiro: Com certeza, o trabalho pela erradicação da subidentidade e, principalmente, em iniciativas que protejam as crianças desde seu nascimento. Precisamos realmente fazer um trabalho que traga a proteção e cidadania a todas. Trabalhar também no conceito de uma legislação abrangente e específica sobre identificação, com atenção na questão da proteção de dados, é muito importante, pois hoje não temos isso.
Crypto ID: Essa questão de dados tem estado bem comentada em virtude da publicação de uma Carta de Esclarecimento e Repúdio divulgada por você e que repercutiu na grande mídia. O que você tem a dizer sobre esse caso que envolve os Cartórios em sociedade com uma empresa privada e o banco de dados da Dataprev?
Célio Ribeiro: Absolutamente nada. Desde que escrevi a referida Carta e a entreguei oficialmente aos membros da CEFIC e à Corregedoria Nacional de Justiça, não mais me manifestei. Mesmo procurado por vários canais de imprensa, não dei nenhuma entrevista a respeito, nem teci comentários. Apenas após uma matéria de uma conceituada jornalista em importante jornal, escrevi um Comunicado a respeito, ratificando minha confiança nas pessoas que estão à frente da CEFIC e no CNJ, o qual de forma irreparável, tomou a iniciativa de apurar os fatos. Quero apenas corrigir sua pergunta, ao falar que envolve os Cartórios. Isso está errado. Envolve uma associação, a ARPEN, que representa segmento específico do Sistema Cartorário, o qual respeito e dialogo com frequência, visto sua importância no cenário brasileiro. Na realidade, esse assunto já está endereçado às autoridades competentes para que verifiquem o que realmente está acontecendo ou planejado para acontecer, e apliquem as providências que julgarem necessárias. Nosso dever de comunicar algo, que nos pareceu contrário ao Sistema de Identificação no qual temos colaborado nessas três últimas décadas, foi feito. Por isso peço desculpas por não tecer minha opinião sobre esse caso especificamente, pois o que eu tinha para falar o fiz de forma oficial e aqui ratifico. Mas de forma mais abrangente, acredito ser de muita importância que esse tema da monetização de dados seja rapidamente discutido e regulamentado, principalmente no que se refere a dados pessoais, que estão sob a guarda de empresas públicas para prestação de serviços contratados e que, a princípio, não deveriam ser disponibilizados para terceiros, e muito menos para monetização.
Crypto ID: Qual sua mensagem final para aqueles que acompanham o tema da identificação no Brasil?
Célio Ribeiro: De otimismo. De convicção que finalmente, depois de décadas, temos um excelente Sistema de Identificação em nosso País. Que precisamos focar nas coisas positivas, nos objetivos sociais e cidadãos. Devemos concentrar energia na criação de uma grande estrutura capaz de fazer esse projeto de Estado crescer e se consolidar como uma grande fonte de Cidadania. E para concluir, afirmo: CIN, NOSSO MAIOR INSTRUMENTO DE CIDADANIA.
Célio Ribeiro: a CIN é o nosso principal instrumento de cidadania
Entrevista com Enylson Camolesi, Presidente do ITI
Sobre InterID
O Instituto Internacional de Identificação – InterID foi constituído com o objetivo de unir esforços para que a identificação tenha voz e lugar entre os mais importantes decisores técnicos, políticos e sociais. Identificação é pauta prioritária da segurança pública e cidadania de incontáveis nações.
No entanto, vemos que esta não é a mesma realidade encontrada em diversos países, significando ônus incontáveis ao erário, políticas de distribuição de renda e redução da pobreza deficitárias, além de ambientes propícios a toda sorte de crimes contra o patrimônio privado e a ordem pública.
O InterID tem entre suas metas criar espaço para que a sociedade participe, compreenda e aprenda que a identificação não se trata de mera obrigação dos nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara: todos, sem exceção, têm direito de ser reconhecidos como pessoas perante a lei.
Noutras palavras, significa que qualquer um tem direito a ter direitos e essa máxima inicia-se com a devida identificação em todos os momentos da existência humana.
Por meio de nossos canais, você saberá muito mais sobre o InterID. Por ora, fica o convite para que participe de nossos eventos e para que nos ajude a disseminar este que é assunto de primeira ordem.
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