Últimas notícias

Fique informado

Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior

18 de dezembro de 2023

Spotlight

O Halving do Bitcoin: Entendendo o Evento que Redefine a Oferta da Criptomoeda. Por Susana Taboas

Uma visão geral do que é o halving do Bitcoin e sua importância no contexto da economia digital.

17 de abril de 2024

Bertacchini da Nethone compartilha sua visão sobre o cenário atual de fraudes digitais

Tivemos a oportunidade de conversar com Bertacchini, especialista em Desenvolvimento de Negócios Sênior na Nethone, sobre como as empresas podem se blindar contra ciberameaças.

17 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

Governo federal lança Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital

Centro Integrado atua de forma complementar ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov)

14 de dezembro de 2022

ICP-Brasil se destaca na avaliação dos serviços públicos digitais do Brasil

Cidadãos avaliam qualidade dos serviços públicos digitais do GOV.BR

24 de novembro de 2022

Decreto aprimora Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 e inclui GovTechs

Decreto assinado na última segunda-feira instituiu a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a administração pública federal

15 de março de 2022

Govtech: prefeitura de Aracaju revoluciona serviços e economiza mais de 14 milhões de reais em 30 meses

A iniciativa de digitalizar os processos burocráticos surgiu em meio a necessidade de solucionar a morosidade e a má organização de dados e protocolos.

14 de dezembro de 2021

A partir de agora, não será mais necessário adquirir um Certificado Digital para assinar documentos no Sistema Anexação Eletrônica de Documentos

Os exportadores e importadores brasileiros poderão utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR no Sistema de Anexação Eletrônica de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior a partir desta segunda-feira (18/12).

Antes, era necessário que esses cidadãos adquirissem um Certificado Digital para utilizar este serviço público. Agora, será possível utilizar a solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

“Somando-se ao acesso já disponibilizado aos sistemas de exportação e importação do Brasil por meio do login único do GOV.BR, a nova possibilidade de utilização do assinador de documentos desta plataforma no Portal Único de Comércio Exterior amplia a integração entre soluções tecnológicas de governo em prol da simplificação e da redução de custos para os exportadores e importadores brasileiros, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios do país,” ressaltou o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho. 

O sistema Anexação consiste em uma solução que permite a recepção, compartilhamento, consulta e armazenamento de documentos e imagens relativos às operações de comércio exterior, pelos intervenientes e diversos órgãos de governo envolvidos no controle das importações e exportações. A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 980 mil assinaturas por mês.  

“Todo nosso trabalho em prol do desenvolvimento do GOV.BR é para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. O uso da Assinatura GOV.BR neste serviço é um exemplo muito claro de como estamos reduzindo a burocracia e os custos para exportadores e importadores”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.  

Para utilizar a Assinatura GOV.BR, é necessário que o cidadão tenha uma conta no GOV.BR de nível Prata ou Ouro.

Atualmente, mais de 51 milhões de brasileiros já possuem uma conta Ouro e outros 24,2 milhões possuem conta Prata. No total, existem mais de 155 milhões de contas GOV.BR. 

Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 12 bancos credenciados pelo GOV.BR. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay. 

Já para ter acesso a qualquer serviço público digital, é preciso ter uma conta Ouro, o que garante uma ampla segurança para os cidadãos.

Neste nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.   

Legislação 

As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20, que as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada.

A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança.

Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Mais informações estão disponíveis no GOV.BR.

Contas Ouro do GOV.BR tiveram um crescimento de 58,4% em 2023

Gestão abre consulta pública sobre Estratégia Nacional de Governo Digital

Entrevista com Secretário Rogério Mascarenhas – MGI

GOVERNO E TECNOLOGIA

Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.

Acesse agora e conheça nossa coluna GovTech!

Somos o maior portal brasileiro sobre Criptografia e Identificação Digital.

Com uma década de existência, temos um público de cerca de 2 milhões de leitores por ano.

As empresas que nos apoiam e nossos colunistas ajudam a criar um mundo digital mais seguro, confiável e tranquilo.

Acompanhe o Crypto ID nas redes sociais!