Depois da temporada do Imposto de Renda é hora de se preparar para as entregas do mês de maio. A partir do dia 1º, as empresas e órgãos públicos precisam transmitir a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EDF-Reinf.
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Outra entrega importante do período é a Escrituração Contábil Digital (ECD), que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e sofreu modificações nas regras.
Segundo informações da Receita, devem entregar a Escrituração as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, exceto aquelas que mantiveram o Livro Caixa para o ano-calendário – mas há ressalvas para a isenção do envio: “Caso a pessoa jurídica mantenha o livro caixa e distribua parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, também estará obrigada a entregar a ECD.”.
Transmissão exige duas assinaturas digitais
A ECD deve conter duas assinaturas digitais a partir do uso do Certificado e-PJ ou e-CNPJ, da empresa (recomendável), e do Certificado e-PF ou e-CPF, do Contador.
“O sistema de envio da ECD é compatível com todos os tipos de Certificado, armazenado na mídia, computador e nuvem, chamado remoteID”, explica Leonardo Gonçalves, diretor comercial da Certisign.
Prazo
A ECD deve ser transmitida até o dia 31 de maio de 2019. Caso não seja enviada no prazo fixado ou seja transmitida com erros ou omissões, será aplicada multa.
Sobre a Certisign
A Certisign é a maior Autoridade Certificadora do Brasil e especialista em Identificação Digital. Presente em todo território nacional e no exterior, com mais de 1.800 Locais de Atendimento, já ultrapassou a marca de 10 milhões de Certificados Digitais emitidos.
Desde 1996, atende pessoas físicas e companhias de grande relevância no país. Está entre as empresas mais inovadoras, de acordo com as pesquisas “Inovação Brasil 2016”, da Strategy&, consultoria estratégica da PwC, e “50 Empresas Mais Inovadoras do País” e “Empresas mais inovadoras no relacionamento com o cliente”, da DOM StrategyPartners, e é a única Autoridade Certificadora a possuir a ISO 9001:2015 (Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ).
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