O ITI dá inicio ao cronograma das PoCs para a validação da Videoconferência no caso de primeira emissão do Certificado Digital ICP-Brasil
Ontem, dia 3 de novembro de 2020, a equipe do Grupo Técnico de Trabalho sobre a Validação por Videoconferência – GTT/VC e membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil entre eles, Autoridades Certificadoras e Associações do segmento convocadas pelo ITI.
A reunião foi realizada por Videoconferência com o objetivo de compartilhar as próximas etapas de trabalho e a agenda proposta para início das provas de conceito, ou PoC (sigla do inglês, Proof of Concept) que nortearão a publicação futura da Instrução Normativa da ICP-Brasil relativa a Videoconferência na emissão do primeiro certificado digital do titular.
Segundo Carlos Fortner, diretor presidente do ITI, a autarquia tem como objetivo estabelecer procedimentos rigorosamente seguros para a validação remota como atualmente ocorre na validação presencial.
Nesse caso, a ICP-Brasil resolveu milhares de situações em que pessoas, profissionais liberais e empresas precisavam assinar documentos eletrônicos com valor legal como contratos, procurações e prescrições médicas.
A validação de forma remota, por Videoconferência, se mostrou muito útil para emissão de Certificados Digitais ICP- Brasil no período mais crítico do isolamento social e, até mesmo agora, por conta dos procedimentos de segurança contra a Covid-19.
A emissão de certificados digitais ICP-Brasil de forma remota, sem dúvida, vai contribuir para a inclusão de pessoas que privilegiam transações por meio eletrônico, mas que ainda acham que emitir um certificado digital ICP-Brasil é burocrático. É a geração que utiliza os bancos digitais. A emissão remota, também, vai atender aos brasileiros que moram e trabalham em locais fora dos grandes centros no Brasil e até mesmo os residem no exterior.
A validação da identidade dos titulares resulta na emissão do certificado digital ICP-Brasil e hoje é possível a validação por Videoconferência para os titulares que possuem seus dados e sua biometria arquivados no sistema de identificação da ICP-Brasil.
Nessa reunião Wilson Roberto Hirata, que coordena o GTT/VC, apresentou o cronograma de ações em que as PoCs serão uma das principais etapas para nortear os procedimentos para que a validação remota dos titulares por Videoconferência tenha o mesmo nível de segurança e confiabilidade dos processos hoje executados pelas entidades que compõem a ICP-Brasil.
Segundo o fundador e presidente da Safeweb, Luiz Carlos Zancanella, “As provas de conceito são importantes para que o ITI possa normatizar os procedimentos da Videoconferência conforme o que determina a Lei 14.063/2020. E essa normatização deve ser feita com total segurança e tranquilidade pela autarquia.
O ITI não pode impor o uso de uma determinada tecnologia para a realização da Videoconferência, mas conforme determina a Lei, deve se certificar de que as alternativas tecnológicas adotadas pela indústria atendem com o nível de segurança equivalente ou superior ao que hoje é aplicado na coleta biométrica por meio da leitura ótica durante as validações presenciais.”
“A PoC da Safeweb será realizada nessa última semana de novembro entre os dias 23 e 27. Nessa oportunidade, vamos apresentar nossa solução para substituir a validação presencial pela remota com segurança equivalente. Além da segurança nos preocupamos muito com a experiência do usuário para fazer a coleta de biometria. E mesmo sem ser assistida presencialmente pelo Agente de Registro garantimos a experiência sem atritos. Acredito que as PoCs darão ao ITI e ao Comitê Gestor da ICP-Brasil evidências suficientes de que a Indústria da Certificação Digital possui e domina a tecnologia para a realização das Videoconferências com segurança conforme determina a Lei”, finaliza Zancanella.
Segundo, Pedro Motta, gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro…
“O Sepro apoia fortemente a emissão primária por Videoconferência. É uma forma de atendimento que pode trazer novos usuários à certificação digital. Com a utilização das tecnologias de identificação, entendemos que o processo pode ser bastante seguro, atendendo a todos os requisitos da ICP-Brasil.”
Fortner diz que outros fatores além da segurança do processo de Videoconferência são considerados pelo ITI.
“O ITI zela pela segurança e transparência das informações e precisa garantir a interoperabilidade entre softwares e hardwares utilizados na ICP-Brasil, ainda temos que nos certificar que o processo aprovado será amigável para o usuário,” complementa Fortner.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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