Chefe algoritmo: Getúlio Santos analisa impactos no Direito do Trabalho
Algoritmos já não são apenas ferramentas de apoio. Eles organizam jornadas, medem produtividade, sugerem sanções, influenciam promoções e até participam de decisões de desligamento. Na prática, uma parte relevante do poder diretivo nas empresas começa a migrar de gestores humanos para sistemas automatizados — um movimento que desafia conceitos clássicos do Direito do Trabalho, da responsabilidade civil e da própria governança corporativa.
Esse cenário foi analisado recentemente em dois artigos publicados pelo Crypto ID — “Quando o chefe é um algoritmo: gestão, poder e a nova arquitetura do trabalho” e “When Algorithms Manage Work under Economic, Legal and HR Perspectives”. – que colocam no centro do debate temas como subordinação, accountability, transparência e limites jurídicos da automação na gestão de pessoas.
Mas como essas transformações aparecem na prática das empresas? Até que ponto a gestão algorítmica é apenas uma evolução da eficiência organizacional — e quando ela começa a tensionar as bases do modelo jurídico atual?
Para discutir essas questões a partir de quem vive a tecnologia no dia a dia, conversamos com Getúlio Santos, CEO da Zapsign, advogado e especialista em inteligência artificial.
Na entrevista a seguir, ele analisa os impactos da IA nas relações de trabalho, comenta os riscos e as oportunidades da gestão baseada em dados e defende, com pragmatismo, que a responsabilidade jurídica continua sendo das empresas — mesmo quando decisões passam por sistemas automatizados.
Boa leitura!
Crypto ID: O artigo “Quando o chefe é um algoritmo” sustenta que algoritmos deixaram de ser ferramentas auxiliares para assumir funções típicas de gestão. Na sua visão, estamos diante de uma evolução natural da eficiência organizacional ou de uma ruptura estrutural nas relações de trabalho?
Getúlio Santos: Na minha humilde opinião, ainda estamos falando de uma evolução natural da eficiência organizacional. A relação ainda é de otimização e aumento de produtividade via sistemas que foram previamente programados por humanos para atender a um fim comum da maioria das empresas, que é o lucro.
Entendo que ainda não podemos falar em ruptura estrutural nas relações de trabalho. Esse momento deve chegar junto com a AGI — Artificial General Intelligence. Pensar no mundo pós-AGI é algo tão complexo que acho que os parâmetros atuais não serão aplicados, dificultando até mesmo pensar como serão essas possíveis relações de trabalho.
Crypto ID: Modelos como os de Uber e iFood são frequentemente citados como exemplos de gestão algorítmica, embora as empresas sustentem a inexistência de vínculo empregatício, estruturando a relação jurídica fora do contrato de trabalho típico. Na sua avaliação, esse tipo de arranjo — com coordenação, controle e avaliação mediadas por algoritmos, mas sem reconhecimento formal da relação de emprego — tende a ser expandido para outras atividades profissionais como estratégia de reorganização do trabalho e mitigação de obrigações trabalhistas? Quais riscos e desafios jurídicos esse modelo impõe?
Getúlio Santos: Primeiro, vou fazer uma ressalva: minha opinião não reflete a opinião da ZapSign sobre o tema. Esse conceito de gestão algorítmica é muito bonito e faz total sentido dentro de uma empresa de tecnologia. Na minha visão, não é possível aplicar esse conceito à situação dos trabalhadores das empresas de gig economy. A base da CLT é de 1943; houve uma grande reforma em 2017, mas o pilar dela é de um mundo analógico.
Penso que deveria existir uma atualização legislativa apropriada para a situação desses colaboradores e não deixar o Judiciário resolver o problema. Aplicar regras tão antigas a uma modalidade de trabalho tão recente pode gerar diversos problemas.
Crypto ID: No Direito do Trabalho, a insubordinação sempre esteve ligada à recusa de ordens de uma autoridade humana. Como esse conceito pode — ou deve — ser reinterpretado quando a “ordem” emana de sistemas automatizados ou modelos decisórios algorítmicos?
Getúlio Santos: Como eu mencionei na sua primeira pergunta, os sistemas não tomam decisões autônomas; eles tomam decisões baseadas nas regras que lhes foram impostas. Todas as empresas atualmente possuem administradores e sócios que estão buscando um fim comum, que é o lucro. Os sistemas ainda não possuem vontade própria nem propósito.
Crypto ID: Demissões recentes em grandes empresas de tecnologia, como a Alphabet, reacenderam o debate sobre decisões influenciadas por sistemas automatizados. Quem deve responder juridicamente quando algoritmos participam, direta ou indiretamente, de decisões dessa natureza?
Getúlio Santos: Sistemas automatizados são sistemas que foram programados pelos desenvolvedores, seguindo as regras de negócio da empresa. Logo, a responsabilidade é 100% da empresa. Volto a repetir: ainda não existem sistemas autônomos (no sentido de vontade). Enquanto isso não mudar, a responsabilidade será sempre da empresa.
Crypto ID: Como CEO da ZapSign, de que forma você utiliza inteligência artificial na gestão de pessoas sem perder o elemento humano, especialmente em decisões que envolvem desempenho, desenvolvimento e confiança?
Getúlio Santos: Usamos a IA como uma ferramenta de aumento da produtividade. Realmente existem diversas tarefas que uma IA realiza melhor do que o humano, mas, no final do dia, vendemos um produto para a dor de um humano. Precisamos entender onde faz sentido aplicar IA e onde ainda é indispensável o humano.
Crypto ID: Você é conhecido por aplicar inteligência artificial diretamente na criação de softwares e serviços, muitos deles concebidos pessoalmente por você. Qual é o papel da IA no seu processo criativo, estratégico e decisório como empreendedor?
Getúlio Santos: Eu sempre brincava com o Renato que entendia muito da indústria de software, mas não me considerava apto a codar. A IA me deu essa habilidade. Antes, para criar uma feature ou um produto, eu precisava da ajuda de um designer, de um desenvolvedor e de algumas semanas para validar se aquilo fazia sentido. Hoje eu consigo fazer um MVP e apresentar algo novo em uma hora. A capacidade de prototipar algo aumentou de forma exponencial com a IA. Uma vez validada a ideia, ainda preciso da ajuda do time de tech para dar escala e segurança.
Crypto ID: A ZapSign foi pioneira ao lançar a primeira assinatura eletrônica via WhatsApp com valor legal. Como esse marco traduz sua visão sobre inovação responsável, segurança jurídica e governança tecnológica?
Getúlio Santos: Até a chegada da ZapSign, as ferramentas de assinatura eletrônica tinham sido criadas para um mundo de e-mails. O que nós enxergamos naquele momento é que o mundo tinha migrado para a comunicação por aplicativos de mensageria. Com certeza foi um diferencial que nos deu uma vantagem momentânea no mercado, mas isso já foi copiado por outros players. Por isso, precisamos continuar inovando sem perder a nossa essência, que é usabilidade e validade jurídica.
Crypto ID: Olhando para o futuro, qual é, na sua opinião, o maior risco e a maior oportunidade da gestão algorítmica para empresas, trabalhadores e para o próprio sistema jurídico?
Getúlio Santos: Poder tomar decisões baseadas em dados é saudável para os negócios, mas não podemos nos esconder atrás de algoritmos; temos de entender o impacto das decisões nas pessoas. Isso vale para trabalhadores e empresas.
A revolução da IA no Judiciário ainda não começou em escala, pois o Estado ainda é uma peça fundamental nessa engrenagem, mas é inevitável que passe a adotar, sob pena de se tornar lento e não cumprir seu papel social de dirimir conflitos.
Concluindo…
A conversa com Getúlio Santos mostra um ponto essencial para o debate jurídico atual: apesar do avanço da inteligência artificial na gestão, os algoritmos ainda não têm vontade própria, nem propósito autônomo. Eles operam dentro de regras definidas por pessoas e empresas — e, por isso, a responsabilidade jurídica continua sendo humana e institucional.
Ao mesmo tempo, a entrevista deixa claro que a IA já mudou profundamente a forma de criar produtos, tomar decisões e organizar o trabalho, ampliando a produtividade e acelerando a inovação. O desafio, como ele próprio aponta, é não se esconder atrás dos algoritmos e manter o foco no impacto real dessas decisões sobre pessoas, equipes e relações de trabalho.
Entre eficiência, governança e responsabilidade, a gestão algorítmica não aparece aqui como uma ruptura imediata, mas como uma transição que exige do Direito — especialmente do Direito do Trabalho e da regulação tecnológica — mais atualização, mais clareza normativa e mais atenção aos novos centros de poder que estão se formando dentro das organizações.
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Sobre a ZapSign
Criada em 2020, a startup brasileira ZapSign permite às empresas enviar documentos para serem assinados por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal de comunicação. Com mais de 2 milhões de usuários ativos e mais de 40 milhões de documentos assinados, a plataforma apresenta interface simples e intuitiva, além de excelente custo-benefício.
Dentre os clientes, estão algumas das maiores empresas do país, como Itaú, Grupo GPA, Greenpeace, L’Oréal Brasil, Unimed e Rappi. Iniciou seu processo de internacionalização em 2021 e, atualmente, conta com clientes em 21 países. Eleita a quarta melhor startup para jovens trabalharem no Brasil, segundo o ranking Employer for Youth (EFY). ZapSign faz parte do Grupo Truora, uma empresa com mais de 6 anos de experiência na geração de soluções tecnológicas que simplificam a comunicação entre clientes, usuários, fornecedores ou colaboradores.
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