Publicada na quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa nº 8 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, altera o DOC-ICP-15.03, para incluir novas versões de Políticas de Assinatura e atualizar as tabelas de atributos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
As alterações resultam das atividades do Grupo de Trabalho permanente para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais – GT PBAD.
A Instrução Normativa traz novas versões para os três padrões de assinatura da ICP-Brasil: CMS Advanced Electronic Signature – CadES, XML Advanced Electronic Signature – XadES e PDF Advanced Electronic Signature – PadES.
O normativo também traz a nova tabela de atributos, descrevendo, para cada padrão de assinatura, os atributos considerados obrigatórios, opcionais, recomendáveis ou proibidos.
Com as atualizações, será possível permitir a evolução de assinaturas na ICP-Brasil. Uma Assinatura Digital com Referência Básica – AD-RB poderá receber atributos que a torne uma Assinatura Digital com Referências Completas – AD-RC, por exemplo.
[button link=”http://www.iti.gov.br/images/repositorio/legislacao/documentos-principais/DOC-ICP-15.03_-_Versao_7.4_REQ_DAS_POL_DE_ASSIN_DIG_NA_ICP-BRASIL.pdf” icon=”fa-paper-plane” side=”left” target=”” color=”0b249e” textcolor=”ffffff”]DOC-ICP-15.03 – Versão 7.4[/button]
Fonte: ITI
